O desembargador Jorge do Nascimento Viana está prestes a se aposentar. No próximo dia 3, completa 75 anos de idade, quando, obrigatoriamente, tem que passar à inatividade. A vaga dele no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai ser preenchida por um juiz, a ser promovido pelo critério de merecimento.
O nome mais forte para ficar com a cadeira é o de Fábio Brasil Nery, juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal.
Os próprios desembargadores elegem o novo colega.
Primeiro, é publicado o edital da abertura da vaga. Juízes que figuram "na primeira quinta parte da lista de antiguidade", ou seja, que estejam entre os que têm mais tempo de carreira, e não tenham sido punidos em processo administrativo com a pena de censura ou outra mais grave nos últimos doze meses podem se inscrever.
Os desembargadores, em sessão aberta ao público, elegem três nomes. Via de regra, o mais votado da lista tríplice é promovido.
Mas, de acordo com a Lei Complementar 234/2022, o Código de Organização Judiciária, o juiz que aparecer três vezes consecutivas na lista, mesmo se não receber a maior parte dos votos, é obrigatoriamente promovido.
Fábio Brasil Nery já figurou em listas de promoção por merecimento por duas vezes consecutivas. A última foi em dezembro do ano passado, quando Ubiratan Almeida Azevedo foi alçado ao cargo de desembargador.
Se Fábio Brasil receber votação suficiente para emplacar na lista pela terceira vez, na votação para preenchimento da vaga de Jorge do Nascimento Viana, ainda que seja o menos votado, vai se tornar o próximo desembargador.
Magistrados que compõem a Corte consultados pela coluna dão como certa a promoção dele.
ANTIGUIDADE
O desembargador que se aposenta em breve, por sua vez, foi promovido em 2014, pelo critério de antiguidade. Jorge do Nascimento Viana tinha 66 anos, na época, e era titular da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória.
O preenchimento das vagas destinadas a juízes ocorre, alternadamente, por merecimento e antiguidade.
A última promoção foi a de Débora Maria Ambos Correa da Silva, em junho. Ela era a mais antiga juíza em atividade e ficou com a cadeira do desembargador Manoel Alves Rabelo, que se aposentou no mês anterior.
O TJES é composto por 30 desembargadores. Um quinto das vagas, por determinação da Constituição Federal, é destinado a membros da advocacia e do Ministério Público (são três para indicados pela OAB-ES e três para indicados pelo MPES).
O salário de um juiz de Direito é de R$ 35.710,46 brutos. O de um desembargador, R$ 37.589,96.
