O desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Annibal de Rezende Lima vai completar 75 anos nesta quarta-feira (24), idade em que a aposentadoria é obrigatória no serviço público. Na última quinta (18), ele foi homenageado e despediu-se dos colegas.
A cadeira dele vai ser ocupada por um advogado, ou advogada. A coluna apurou que, embora a vaga não esteja oficialmente aberta, algumas questões e preocupações rondam os bastidores do Judiciário. Para ao menos uma delas, o leitor, ou leitora, encontra a resposta aqui.
Rezende Lima tomou posse no cargo em setembro de 1998, ou seja, atuou no 2º grau do Judiciário estadual por quase 26 anos, e presidiu o TJES em 2016 e 2017.
Antes de virar desembargador, contudo, ele não era juiz e sim advogado. É que, por determinação da Constituição Federal, um quinto das vagas do Tribunal devem ser preenchidas por egressos da advocacia e do Ministério Público. Quem faz a escolha dos candidatos, no caso atual, é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).
Em 2021, o preenchimento de uma vaga destinada à OAB no TJES envolveu certa tensão. O Tribunal pretendia eleger, primeiro, desembargadores oriundos da magistratura. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve que entrar em cena, acionado pela Ordem, para determinar a oficialização da vacância da cadeira dos advogados, então pertencente ao desembargador Álvaro Bourguignon.
Após a conclusão de uma série de etapas do processo seletivo, digamos assim, Raphael Câmara foi escolhido como novo desembargador. Mas foi uma longa novela.
Desta vez, não vai haver demora. É o que garantiu à coluna o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Jr.
Ele afirmou, nesta segunda-feira (22), que vai enviar em breve à OAB-ES o ofício em que comunica a abertura da vaga:
"Vou enviar o ofício o mais breve possível para a OAB. Até o final do mês
"
Pode-se concluir, então, que não vai haver queda de braço institucional entre o órgão máximo do Judiciário estadual e a OAB-ES, ao menos não por esse motivo. Esta é a certeza.
Embora haja outras duas vagas de desembargador, destinadas a juízes, abertas previamente no Tribunal, nada impede que o TJES oficie desde já a entidade para que a advocacia inicie o processo de escolha dos candidatos, que envolve várias etapas e, por isso, demora.
Na prática, juízes ou juízas vão ser promovidos antes que o nome da advocacia seja escolhido.
PARIDADE DE GÊNERO
Uma incerteza que ronda os bastidores do TJES é quanto à paridade de gênero entre os candidatos. A OAB-ES tem que eleger uma lista sêxtupla e enviar ao Tribunal. Como o nome sugere, essa relação deve conter os nomes de seis candidatos à vaga de desembargador.
Os atuais desembargadores elegem, entre os seis, três. Cabe ao governador Renato Casagrande (PSB) decidir qual deles vai se tornar desembargador ou desembargadora.
A lista sêxtupla, pelas regras atuais, pode ser composta por seis homens ou por seis mulheres ou por quatro homens e duas mulheres, enfim, não há uma regra de paridade de gênero.
O Conselho Seccional da OAB-ES, no ano passado, chegou a avaliar o tema, mas rejeitou adotar a medida. Se a paridade tivesse sido aprovada, a lista, obrigatoriamente, deveria ser formada por três advogados e três advogadas.
No TJES, há magistrados que defendem que a paridade tem, sim, que ser adotada pela OAB-ES, mesmo que a própria Ordem já tenha decidido o contrário.
"A vaga tem que ser preenchida por um advogado ou advogada, mas a vaga é do Tribunal e, assim, o Tribunal pode determinar essa regra", avaliou um juiz.
Será?
O argumento é que nas vagas de desembargador destinadas à magistratura, a serem preenchidas pelo critério de merecimento, há alternância entre candidaturas mistas, de juízes e juízas, e inscrições exclusivas para juízas, para aumentar a participação feminina na Corte.
Isso não foi uma iniciativa do TJES e sim uma ordem do CNJ, que vale para todos os tribunais estaduais, federais e do trabalho.
Aliás, está em curso uma inédita corrida por uma cadeira de desembargadora no TJES, para a qual 14 juízas se inscreveram.
A resolução do CNJ, entretanto, não obriga que as vagas do Quinto Constitucional (destinadas a egressos da advocacia e do Ministério Público) tenham regra de paridade de gênero.
"Mas podemos fazer uma interpretação mais ampla da resolução. Afinal, só a magistratura tem que dar sua contribuição (para a igualdade entre homens e mulheres)? A advocacia e o MP não vão ajudar?", questionou outro magistrado ouvido pela coluna.
Se o TJES quiser "forçar" essa colaboração, porém, isso pode ser interpretado como intromissão em outras instituições.
O presidente Samuel Meira Brasil Jr. não deu sinais de que pretende embarcar na ideia.
Dos 30 desembargadores do TJES, apenas cinco são mulheres.
A ESCOLHA DA OAB
A OAB-ES já definiu que o processo de formação de listas sêxtuplas para o cargo de desembargador vai ocorrer da seguinte forma: todos os advogados e advogadas vão votar e eleger 12 nomes. Depois, o Conselho Seccional, formado por 44 membros, vai escolher, entre esses 12, seis.
"Nós incentivamos o voto meio a meio, seis homens e seis mulheres, na votação da classe (para a eleição da lista duodécima)", afirmou, nesta segunda-feira (22), o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.
"Mas a classe pode escolher 12 mulheres ou 12 homens também. Depende do número de mulheres que vão se inscrever", complementou Rizk Filho.
"Na lista para o TRF-2 (de candidatos a vaga de desembargador federal) não tivemos nenhuma mulher inscrita no Espírito Santo", lembrou o presidente da OAB-ES.
A votação da lista duodécima vai ser eletrônica, por meio de aplicativo ou site.
