Promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo em 7 de dezembro de 2023, Jaime Ferreira Abreu vai se aposentar em breve, pois completa 75 anos de idade —quando a aposentadoria é obrigatória — no dia 28 de fevereiro. Ele é juiz de carreira e, após 32 anos de magistratura, foi eleito pelos colegas para ascender ao segundo grau do Judiciário pelo critério de antiguidade.
Esse critério é alternado. Como a vaga de Abreu foi preenchida por antiguidade, a próxima, que vai surgir em março, vai ser por merecimento. Mas com uma novidade.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em setembro do ano passado, uma política de alternância de gênero. Nas promoções por merecimento, apenas juízas vão poder concorrer. Na promoção seguinte por merecimento, a competição é mista, entre juízes e juízas.
O CNJ já avisou os Tribunais de Justiça estaduais, da Justiça Federal e do Trabalho que, a partir de janeiro de 2024, na primeira promoção por merecimento que houver, as inscrições devem ser exclusivas para juízas. Isso garante que o tribunal vai ter uma desembargadora.
Assim, em março, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pela primeira vez, vai publicar um edital de promoção em que apenas juízas poderão se inscrever. Depois, os desembargadores vão eleger qual delas vai integrar a Corte.
O PERCENTUAL
A ação afirmativa determinada pelo CNJ vale para Tribunais com patamar inferior a 40% de magistradas de carreira na segunda instância, até que a paridade seja alcançada.
Do total de 30 desembargadores do TJES, apenas cinco são mulheres, o que equivale a 16,6%.
LISTA TRÍPLICE
Enquanto isso, no Ministério Público Estadual (MPES), uma disputa já está em curso. A eleição para a lista tríplice da qual vai sair o novo procurador ou nova procuradora-geral de Justiça vai ser realizada no dia 22 de março. Os seis candidatos, entre promotores e procuradores do MPES, estão em busca dos votos dos colegas.
Caberá ao governador Renato Casagrande (PSB) definir, entre os três mais votados, quem vai chefiar o MPES por um mandato de dois anos.
Casagrande não tem a obrigação de escolher o mais votado. Tradicionalmente, contudo, é isso que ocorre. O governador, porém, afirmou, na última segunda-feira (5), que não vai adotar esse critério:
"Vou seguir o que a lei me permite, não tenho obrigação de escolher o primeiro. Vou analisar a lista e escolher na hora certa"
LÍDER DE PAZOLINI PODE TROCAR DE PARTIDO
O vereador Duda Brasil (União Brasil), líder do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) na Câmara de Vitória, avalia trocar de partido. Duda mantém conversas, por exemplo, com o recém-criado PRD (Partido Renovação Democrática), fruto da fusão entre Patriota e PTB.
O PRD, no Espírito Santo, está sob o guarda-chuva do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, que, embora permaneça no Podemos, emplacou uma aliada na presidência estadual da sigla, Joelma Costalonga.
Duda Brasil compareceu à sessão de abertura do ano legislativo, na Assembleia, no último dia 5, e confirmou à coluna ser próximo de Marcelo. Ele não cravou, entretanto, que vai sair do União Brasil: "Depende. Se o União ficar com Pazolini, estou dentro".
O União Brasil está mais perto de fechar apoio a outro pré-candidato à Prefeitura de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB).
A CORRIDA DE PIQUET
Por falar em Câmara de Vitória, o presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), um tempo atrás confidenciou a aliados que não pretende disputar a reeleição em 2024. Mas parece que não é bem assim.
Recentemente, ele alterou a equipe com quem trabalha no Legislativo. O novo chefe de gabinete, por exemplo, é Rodrigo Vervloet, presidente do Sindibares e integrante do grupo político de Piquet na Praia do Canto, um sinal de que ele está se cercando de aliados para participar do pleito. Vervloet também é pré-candidato a vereador.
Questionado pela coluna sobre o que vai fazer no pleito, Piquet saiu pela tangente: "Meu foco é a presidência (da Câmara) e auxiliar o Republicanos a crescer, liderado por Erick Musso".
OS PARTIDOS DE MARCELO SANTOS
Voltando a Marcelo Santos, o presidente da Assembleia, além de ter uma aliada no comando do PRD estadual, emplacou outro no comando do Solidariedade, Cleveland Fraga Venancio.
Questionado sobre o motivo dessa movimentação, Marcelo respondeu apenas que é "normal":
"Tem presidente de partido, aqui no Espírito Santo, que tem um ou dois partidos ao lado dele. Eleição municipal não é só de prefeito, tem braços, tem proporcional, ou seja, tem chapa de vereador que não tem partido para garantir a eleição mínima de um, dois vereadores. É importante estar ao lado de siglas como essas, elas podem colaborar no processo democrático".
Mas o plano de Marcelo, de acordo com ele mesmo, é se eleger deputado federal, em 2026. E a eleição de 2024? "Vou participar efetivamente da eleição para vereador e para prefeito, em todos os 78 municípios", cravou.
Então tá. Isso se ele não tentar virar conselheiro do Tribunal de Contas, mas esta é outra história.
A REPÚBLICA DA FEDERAL
Na entrevista coletiva em que o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, Eugênio Ricas, foi apresentado como novo secretário estadual de Segurança Pública, o titular da pasta de Planejamento, Álvaro Duboc, lembrou que trabalhou com ele em duas ocasiões: na PF e no primeiro governo Casagrande, quando Ricas foi secretário de Justiça.
Duboc é delegado aposentado da Polícia Federal. Além dele e do novo secretário de Segurança, o atual chefe da Sejus também é da PF, trata-se do agente Rafael Pacheco.
Já na Secretaria de Controle e Transparência, o titular é Edmar Camata, policial rodoviário federal.
Para completar, Ricas não descartou trazer algum colega da PF para atuar como subsecretário na Sesp.
