Nos próximos dias, os sistemas e processos digitais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vão estar abrigados na nuvem da Amazon, empresa multinacional, gigante na área de tecnologia.
Até então, o TJES utilizava um servidor próprio, um data center, que tem cerca de dez anos e deixa a desejar.
"Além de extremamente velho, o 'data center' do Tribunal de Justiça funciona em ambiente precário, refrigerado com o auxílio de 'tubulações' e 'paredes de contenção' feitas a partir de caixas de papelão usadas", registrou o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, em relatório datado de novembro de 2022.
"Grande parte dos problemas enfrentados no uso do PJe (processo judicial eletrônico) tem sua origem nas limitações desta estrutura já tão desgastada, que deveria ter sido substituída há anos", asseverou Feu Rosa.
"Substituir todo o 'data center' seria extremamente lento e custoso, algo estimado na casa das dezenas de milhões de reais. E que fugiria ao recomendado na atualidade: o uso da denominada 'nuvem'", observou o desembargador.
A migração para a nuvem da Amazon começou em dezembro de 2022, ainda na gestão do desembargador Fábio Clem, presidente que antecedeu Samuel Meira Brasil Jr.
"Tínhamos um centro de processamento de dados físicos, com um custo elevado de equipamentos, de manutenção, e contávamos também com a ajuda de órgãos do Poder Executivo, como a Prodest", afirmou Meira Brasil, em entrevista à coluna.
"E a manutenção (do data center) não é apenas física, mas de atualização constante de software, cuidado para não haver perda de dados... Nele, ficavam todo o sistema administrativo do tribunal e os processos digitais que existiam na época. Só que o número de processos eletrônicos aumentou exponencialmente", lembrou.
O TJES, finalmente, na gestão de Fábio Clem, conseguiu acelerar a digitalização de processos, para pôr fim à montanha de papel, o que deve agilizar o trâmite e, assim, dar respostas mais rápidas à sociedade.
"Vários tribunais do país adotaram como solução usar o serviço de nuvem, ou seja, são servidores de algumas empresas que disponibilizam o armazenamento e o acesso a dados e processos na nuvem, nos seus próprios servidores", contou o presidente do Tribunal.
"Isso tem um custo operacional, é óbvio, mas esse custo projetado, em comparação com o custo de manutenção dos próprios equipamentos locais acaba sendo inferior. E o risco de perda de informação é menor", ponderou.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou uma parceria com a Amazon. "Foi por meio do CNJ que essa empresa foi escolhida", afirmou o presidente.
Trata-se da Amazon Web Services (AWS). No Brasil, a AWS possui data center em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Vários tribunais do país seguiram o mesmo caminho.
Mas então a Amazon, uma empresa estrangeira e que tem objetivos próprios, vai ter sob seu domínio dados sensíveis do Judiciário brasileiro e das pessoas envolvidas nos processos? Isso é seguro? A coluna quis saber.
"Ter o armazenamento dos dados não significa uma autorização para utilização dos dados", observou o presidente do TJES.
"Aliás, hoje, diante da Lei Geral de Proteção de Dados, nós precisamos aumentar os mecanismos de proteção de dados sensíveis. Já comecei a formar um grupo de trabalho para fazer uma adequação completa", contou Meira Brasil.
"Existem muitos dados sensíveis nos processos, que precisam ser preservados. Não pode haver vazamento. Além da lei de proteção de dados, existe a dignidade da pessoa e o direito à privacidade", complementou.
O TJES está em recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro, funciona em regime de plantão. É nesse período que a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação, chefiada pelo servidor Carlos Vinicius Arimatéa, acelera a migração dos sistemas e processos.
O que é essa tal "nuvem"
De acordo com a Amazon Web Services, "a computação em nuvem é a entrega sob demanda de poder computacional, banco de dados, armazenamento, aplicativos e outros recursos de TI (Tecnologia da Informação) por meio de uma plataforma de serviços em nuvem via Internet (...) Se você estiver executando aplicativos que compartilham fotos com milhões de usuários móveis ou dando suporte às operações críticas da sua empresa, uma plataforma de serviços em nuvem fornece acesso rápido a recursos de TI flexíveis e de baixo custo (...) Uma plataforma de serviços em nuvem, como a Amazon Web Services, possui e mantém o hardware conectado à rede necessário para esses serviços de aplicativos, enquanto você provisiona e usa o que precisa por meio de um aplicativo web".
