Em novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo ingressou com uma ação de reintegração/manutenção de posse para que uma instituição coirmã, a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), desocupasse o térreo do Edifício Ricamar, no Centro de Vitória. No mesmo prédio, está localizada a sede da própria OAB-ES.
A Caixa não pagava aluguel à seccional e o presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, planejava abrigar no espaço serviços ligados às comissões temáticas da entidade que representa a advocacia estadual.
A CAAES, por sua vez, recusava-se a efetuar os pagamentos, uma vez que funciona no Ricamar há cerca de 20 anos por meio de contrato de comodato, sem custos.
O contrato, entretanto, prevê que a Ordem pode pedir as salas de volta a qualquer tempo, basta conceder 90 dias para a desocupação. A CAAES não queria sair.
Poderia ser apenas um enfrentamento burocrático, ou administrativo. Como pano de fundo, porém, estão as eleições para o comando da OAB-ES, a serem realizadas no ano que vem.
O presidente da Caixa de Assistência, Ben-Hur Farina, é um possível adversário de Rizk Filho ou de algum nome apoiado pelo grupo do atual presidente da seccional.
Assim, a "ordem despejo" repercutiu politicamente.
Na última sexta-feira (2), houve o desfecho do caso. "Vamos assinar um acordo em que a Caixa reconhece o valor do aluguel a ser pago à seccional e a seccional se compromete a fazer os repasses que são da Caixa", adiantou Rizk Filho à coluna, um dia antes.
R$ 5 mil
É o valor do aluguel que a CAAES vai pagar, mensalmente, à OAB-ES
"Desde antes da eleição (de 2021), Zé Rizk tinha conhecimento que eu viria como candidato (a presidente da OAB-ES, no pleito de 2024), respeitando o mandato dele e respeitando se ele quiser vir (...) Não acreditava que ele entraria com essa ação. A CAAES não tem para onde ir. Quem mais se prejudica é a advocacia", afirmou Ben-Hur, ainda em dezembro do ano passado.
Nesta segunda (5), o presidente da Caixa evitou tratar da eleição do ano que vem. "Já manifestei que tenho interesse, mas não posso ser candidato de mim mesmo. Isso é assunto para o ano que vem", ponderou.
"Preciso que OAB-ES tenha uma relação respeitosa conosco (com a CAAES), ninguém precisa ser amigo de ninguém, mas a OAB não pode permitir picuinhas. Eleição deixa para mais para frente. Isso já deu um desgaste muito grande", complementou Ben-Hur.
Ele apenas frisou que uma coisa é certa: não vai disputar a reeleição à presidência da Caixa de Assistência dos Advogados.
Quanto ao acordo, o presidente da Caixa de Assistência contou que aceitou, a contragosto, que a entidade pague R$ 5 mil mensais de aluguel à seccional porque "a Ordem começou a represar valores devidos à CAAES".
"Tivemos que aceitar. Do contrário, quem perderia seria advocacia", criticou Ben-Hur.
O pagamento do aluguel é retroativo, começa a valer a partir de janeiro de 2023.
As cláusulas do acordo preveem uma contrapartida por parte da OAB-ES. A seccional vai repassar à CAAES valores referentes a um termo de quitação assinado em agosto de 2022.
Trata-se de transferências obrigatórias, previstas no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, alusivas ao exercício do ano passado.
R$ 367.347,78
É quanto a OAB-ES vai repassar à CAAES, em três parcelas, referente ao ano de 2022
"A CAAES tem que receber 20% de tudo que a OAB-ES arrecada com as anuidades pagas pelos advogados. Quando o advogado paga por meio de boleto, essa divisão já ocorre automaticamente: 80% vão para a seccional e 20% para a Caixa de Assistência. Mas quando o pagamento da anuidade é feito por Pix, Picpay, cartão de crédito ou protesto, vai tudo direto para a seccional", narrou Ben-Hur.
"E a seccional não estava fazendo o repasse dos 20% à CAAES. Estávamos recebendo de 40% a 50% do total que deveríamos receber", complementou.
Há valores pendentes em relação ao exercício de 2023 também: R$ 216,8 mil referentes aos primeiros três meses do ano, devem ser pagos de uma vez só, no dia 29 de junho.
O acordo foi assinado por Ben-Hur e Rizk Filho no âmbito do processo que tramita na 3ª Vara Federal de Vitória e tem caráter "irrevogável, irretratável e irrenunciável".
Ben-Hur segue como presidente da CAAES até 31 de dezembro de 2024. Mesma data em que se encerra o atual mandato de Rizk Filho à frente da Ordem.
Arquivos & Anexos
O acordo firmado entre OAB-ES e CAAES
Leia a íntegra do documento, obtido pela coluna
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A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo
A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo é vinculada à OAB-ES, mas tem autonomia jurídica e financeira. A entidade é mantida pelo repasse de fração das anuidades pagas pelos advogados à seccional, bem como pelo recebimento de percentual dos serviços prestados pelos conveniados à instituição.
A CAAES, como o nome sugere, presta assistência aos advogados, como o serviço de psicólogos, nutricionistas e orientações sobre como utilizar o processo judicial eletrônico, que tem sido implementado pelo Judiciário estadual. Advogados mais antigos têm certa dificuldade ao lidar com a tecnologia.
No térreo do Edifício Ricamar, tradicional endereço do Centro de Vitória, a entidade ocupa as lojas 01,02 e 03 (Loja A). E é por esse espaço que vai ter que pagar R$ 5 mil mensais de aluguel à OAB-ES.
A seccional, por sua vez, funciona no 3º e no 4º andares do Ricamar.
