Como a coluna mostrou, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) definiu, na última sexta-feira (21), as regras para a eleição dos candidatos a desembargador oriundos da classe, no chamado Quinto Constitucional.
Em abril de 2024, com a aposentadoria de Annibal de Rezende Lima, uma vaga vai surgir no Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e ela tem que ser preenchida por um advogado, ou advogada.
O caminho até a cadeira é cheio de etapas. A OAB-ES vai eleger seis nomes e enviá-los ao TJES, que vai reduzir a lista a três candidatos. A palavra final caberá ao governador Renato Casagrande (PSB), que escolhe um.
As regras estabelecidas pelo Conselho Seccional da Ordem dizem respeito à formação da lista sêxtupla.
Primeiro, a classe vai votar e eleger 12 nomes, entre os advogados inscritos. Essa lista duodécima vai ser encaminhada ao Conselho. O colegiado é que vai decidir quais dos 12 vão integrar a relação de seis candidatos a ser apreciada pelos desembargadores do Tribunal.
Para o ex-presidente da Ordem Homero Mafra, isso representa "uma falsa eleição direta". "A eleição deixa de ser direta, já que a advocacia faz uma lista de 12 nomes e entrega para o conselho decidir", avaliou, nesta quarta-feira (26).
É que houve uma inversão, em comparação com as normas aplicadas em 2021. Na ocasião, após a aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon, o sucessor dele na cadeira foi escolhido entre os membros da advocacia.
Para isso, a OAB-ES realizou, pela primeira vez, eleição direta na formação da lista sêxtupla para o TJES. O Conselho Seccional elegeu 12 nomes, entre os inscritos, e a classe votou para definir, entre esses 12, os seis que permaneceriam na corrida.
A mudança, de acordo com a vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, serve para dar maior protagonismo ao Conselho.
Homero, por sua vez, avalia que isso tirou de vez o condão democrático da escolha.
A advogada Erica Neves, que disputou o comando da OAB-ES contra o atual presidente, José Carlos Rizk Filho, em 2021, também criticou a alteração.
"Isso é forjar democracia. Ao final, a decisão vai ser de um Conselho com influência política do presidente
"
Outra questão que estava em discussão na última sexta-feira na reunião do Conselho Seccional era a paridade de gênero e a adoção de cota de 30% para negros na formação das listas duodécima e sêxtupla.
A proposta, endossada por Anabela Galvão, foi rejeitada pelo placar de 41 votos a dez.
"Um dos argumentos contrários foi que, entre as advogadas, não apareceriam mulheres competentes para serem desembargadoras. É triste ouvir isso", lamentou a vice-presidente da OAB-ES.
"A advocacia feminina é mais da metade. A manifestação de alguns conselheiros de que não teríamos advogadas qualificadas é uma fala pouco inteligente", corroborou Erica Neves.
"Temos mulheres qualificadas, mas, justamente devido a ações desse tipo, elas preferem não se colocar no processo de escolha. Várias OABs adotaram a paridade de gênero, o que deu mais visibilidade às advogadas", complementou.
O presidente da OAB-ES, por outro lado, fez questão de frisar que a eleição dos candidatos a desembargador vai ser direta e que se a paridade de gênero fosse adotada, isso poderia até ser prejudicial às mulheres.
"A classe, pelo voto direto, vai escolher 12 nomes. Podem ser 12 homens ou 12 mulheres ou dez mulheres e dois homens. Não se impôs a paridade, até para não haver gente destoando na questão de voto. Por exemplo: um homem ter cinco votos e uma mulher ter dez mil e ir o homem (para a lista dos eleitos, devido à definição do número exato de vagas a serem preenchidas por homens e mulheres)", observou Rizk Filho.
Durante a gestão de Homero Mafra e de Erica Neves (foi secretária-geral adjunta da Ordem) também não havia paridade de gênero nas eleições de listas.
E DAÍ?
Tudo o que foi tratado neste texto e na coluna anterior tem algumas camadas. A primeira delas é a questão objetiva: a eleição da lista sêxtupla, nos moldes aprovados recentemente, é direta?
Evidentemente, não é como se o Conselho fosse escolher os integrantes da lista sêxtupla sozinho, sem que os inscritos passassem pelo crivo da classe.
Mas, da mesma forma, é inequívoco que, aqui, a ordem das parcelas altera o resultado.
A lista mais relevante, que vai ser enviada ao TJES, é a sêxtupla, não a duodécima. Então, a mudança retira, sim, protagonismo da advocacia como um todo e o transfere ao Conselho Seccional, formado por 22 homens e 22 mulheres — paridade determinada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional.
Mas, na prática, do jeito anterior, a classe somente poderia escolher nomes que passassem, primeiro, pela aprovação do Conselho Seccional.
Agora, vai ser o contrário. Pessoas sem proximidade com a cúpula da entidade têm a possibilidade de serem eleitas na lista duodécima e o colegiado somente vai poder votar em candidatos que obtiveram o aval prévio da advocacia.
Não há muitas experiências de eleição direta para formação de listas na OAB-ES. A primeira ocorreu em 2012, para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), e a segunda foi em 2021, para o TJES.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça, ao votarem para formar a lista tríplice a partir dos seis nomes enviados pela OAB-ES naquele ano, frisaram que buscavam advogados com atuação na Corte e na advocacia privada.
O Conselho Seccional, por ter votos menos pulverizados que os de toda a categoria, tem mais capacidade de formar uma lista a partir desses critérios.
Outra camada que devemos observar aqui é a disputa interna por poder. Outra eleição vai ocorrer em 2024, a do comando da própria OAB-ES. Rizk Filho, se quiser, pode tentar a reeleição, ou alguém do grupo dele pode se lançar.
Homero, que já esteve à frente da Ordem por três mandatos, não é carta fora do baralho, assim como Erica Neves.
