Governador escolhe o advogado Raphael Câmara como novo desembargador do TJES

O advogado Raphael Câmara foi o escolhido para ocupar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande em suas redes sociais na tarde desta quarta-feira (22). 

Câmara foi um dos três advogados que disputavam uma vaga de desembargador na Corte. A cadeira é devida a um membro da advocacia, pela regra do Quinto Constitucional. Seis nomes estavam no páreo, escolhidos por votação direta organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES). 

Da lista sêxtupla o TJES escolheu, no último dia 17, três nomes: Vinicius Pinheiro de Sant'Anna, Raphael Americano Câmara e Alexandre Puppim. Essa lista tríplice foi enviada para escolha final pelo governador.

Câmara advoga para a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e atua constantemente em ações no TJES, inclusive em alguns casos mais complexos defendendo juízes acusados de irregularidades.

O novo desembargador é doutor e tem pós-doutorado. É filho de Delano Santos Câmara, outro advogado estabelecido no Espírito Santo. E irmão de mais um, Sandro Americano Câmara. Já foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).

No último dia 19 de novembro, o governador Renato Casagrande havia anunciado o nome de outro desembargador, também indicado por lista tríplice, mas dessa vez do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A quarta vaga do cargo foi ocupada por  Eder Pontes, que ocupou a chefia do MPES por três períodos (2012/2014, 2014/2016 e 2018/2020). 

A cadeira a ser preenchida por ele surgiu após a aposentadoria do desembargador Sérgio Gama que, antes de chegar à Corte, atuou por 26 anos no Ministério Público.

A Constituição Federal determina que 1/5 das vagas dos Tribunais de Justiça seja destinado a membros do MPES e à advocacia. Como o TJES tem 30 cadeiras, três são destinadas a promotores ou procuradores de Justiça e outras três à classe dos advogados. 

No mesmo dia 19, o TJES elegeu outros três novos desembargadores. A sessão extraordinária do Pleno da Corte escolheu os nomes para as três vagas destinadas a juízes de carreira, sendo dois deles por merecimento e o terceiro por antiguidade.

Foram escolhidos:

• Rachel Durão Correia Lima - eleita pelo critério de antiguidade. Ela atuava no 2º Juizado Especial Criminal e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ambos de Vitória

• Helimar Pinto -  eleito pelo critério de merecimento. Atuava em vila Velha, no 3º Juizado Especial Criminal e de Fazenda Pública

• Júlio Cesar Costa de Oliveira - eleito pelo critério de merecimento. Atuava em Vitória na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Os três ocupam as vagas deixadas após a aposentadoria dos desembargadores Sérgio Bizzotto e Carlos Henrique Rios do Amaral, e ainda pela morte de William Couto Gonçalves.