No último dia 28, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou projeto enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) que criou a Secretaria Estadual da Mulher. À frente da pasta, está a ex-vice-governadora Jacqueline Moraes, filiada ao mesmo partido do chefe do Executivo.
A sessão em que o projeto foi avalizado contou com debates rasos e eivados de desinformação, principalmente, por parte da oposição. O deputado Alcãntaro Filho (Republicanos), por exemplo, afirmou que "o feminismo vem direto do inferno", mas votou a favor da criação da secretaria.
Já Lucas Polese (PL), avaliou que a pasta seria desnecessária e, de forma sarcástica, sustentou que os homens é que são as principais vítimas da sociedade e, logo, o governo deveria instituir uma "secretaria dos homens". Isso num estado em que os casos de feminicídio – em que mulheres são mortas apenas por serem mulheres – são alarmantes.
Jacqueline Moraes não foi citada nominalmente, mas alguns parlamentares apontaram que a Secretaria Estadual da Mulher pode ter sido proposta apenas para projetar politicamente "aliados do governador" e funcionar como "cabide de emprego".
Até João Coser (PT), parlamentar governista, pontuou que pode ter havido o intuito "de beneficiar alguém", "mas o debate sobre políticas para mulheres é importante e é importante que os homens participem". O petista votou a favor da secretaria.
Integrantes da oposição ainda alertaram para o que consideram o risco de a secretaria ser usada para divulgar "a ideologia da esquerda".
O placar foi de 18 votos favoráveis e cinco contrários ao projeto.
A coluna já analisou que há uma cruzada antifeminista e antitrans no Espírito Santo. Além de um apelo cada vez mais forte a pautas religiosas, que destoam das funções do parlamento, seja ele estadual ou municipal.
Jacqueline Moraes integra um partido de centro-esquerda. É evangélica, da Igreja Cristã Filadélfia, e, vez por outra, tem que se equilibrar na vida política e pessoal. Ela é casada com o ex-vereador de Cariacica e atual subsecretário de Habitação de Cariacica Adilson Avelina (Podemos), um político de direita.
A então vice-governadora tentou, em 2022, eleger-se deputada federal, sem sucesso.
Em entrevista à coluna (confira, abaixo, na íntegra), a secretária da Mulher fala sobre a votação na Assembleia quanto à criação da pasta, defende o Estado laico e manda um recado:
"A maior vitrine política foi ser a primeira vice-governadora do Espírito Santo. Discurso de homem nenhum vai tirar isso de mim"
A Assembleia Legislativa aprovou a criação da Secretaria Estadual da Mulher, mas houve desconfiança por parte de alguns deputados...
É uma discussão ampla que a gente precisa fazer. Na tribuna (do parlamento), as pessoas defendem suas ideologias. Não percebem que, ao combater uma ideologia com outra ideologia, tiram o foco das políticas públicas.
A secretaria vai trabalhar contra a violência contra as mulheres, pela capacitação profissional e pela saúde das mulheres. E também com formação política e social, para que elas compreendam o que é ocupar um espaço de debate e a importância disso.
A que a senhora credita, não apenas no Espírito Santo, o movimento que contrapõe o feminismo e pautas ligadas aos direitos ou à defesa das mulheres?
Há um enfrentamento à participação das mulheres nos espaços de poder, devido ao machismo estrutural e histórico que vitima homens e mulheres, mas, principalmente, as mulheres. Quando vejo debates ideológicos, sempre penso que é para tirar o foco da política pública.
Trabalham com desinformação, que é um câncer da sociedade.
Como ao dizer que o feminismo, movimento que garantiu o voto das mulheres e ainda luta por avanços, é uma coisa "do inferno"?
Na hora em que se demoniza o que não é demônio, nega-se a História. A luta das mulheres é histórica, por diretos conquistados a duras penas.
Isso é negar a História, assim como negam a ciência. Há um discurso negacionista, já que há um público negacionista. Negam até que a Terra é redonda...
A Assembleia aprovou hoje (a entrevista foi feita na terça-feira, 4 de abril), um projeto que proíbe a destinação de recursos públicos a escolas de samba, por exemplo, mas também outras organizações que fizerem sátiras ou quaisquer manifestações culturais consideradas desrespeitosas a "crenças e dogmas religiosos". Também prevê multa a quem cometer vilipêndio contra atos e objetos religiosos. Com a senhora avalia isso?
Não conheço o projeto.
É o Projeto de Lei 93/2023, do deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos). Na justificativa, o parlamentar exemplificou que o samba-enredo de 2023 da Gaviões da Fiel, escola de São Paulo, foi uma "afronta à fé cristã". O nome da música é “Em nome do Pai, dos Filhos e dos Espíritos Santos… Amém” e fala de São Jorge, de entidades do Candomblé, da Irmã Dulce e de Cristo. Em tom elogioso, de celebração e fé. “Na força da fé, nunca estou sozinho”, diz a letra. O deputado disse que há cristofobia no Brasil.
Discordo que exista cristofobia em qualquer manifestação cultural. Sou evangélica, nem conheço a música, não acompanho o carnaval. Mas as comunidades de matriz africana são muito mal compreendidas no Brasil. São comunidades cristãs.
Não acho que a Assembleia deveria ir além da Constituição Federal e das leis que já garantem o culto de qualquer pessoa em qualquer lugar. Mas, claro, os deputados têm autonomia para decidir isso.
Gosto da ideia do Estado laico. O carnaval o Estado fomenta como cultura popular. E eu apoio repasses públicos às escolas de samba, que envolvem geração de renda e emprego durante todo o ano.
Ninguém é a favor de vilipêndio, a lei é clara quanto a isso e o Judiciário atua.
(Adendo feito pela colunista: o Código Penal já criminaliza o vilipêndio, ou seja, a destruição ou o desrespeito a atos, templos e celebrações religiosas. Quando isso ocorre, denúncias podem ser feitas, o Judiciário avalia e, se comprovado o crime, impõe punições. O projeto aprovado pela Assembleia prevê que haja, também, por parte do governo estadual, que deve regulamentar a lei, uma análise sobre o que é ou não desrespeitoso às religiões. Análise essa que pode ser tão precisa quanto à de Alcântaro Filho sobre o samba-enredo da Gaviões da Fiel).
Voltando ao dia da votação sobre a criação da Secretaria da Mulher, alguns deputados estão desconfiados de que a pasta seja usada pela senhora como vitrine para se promover politicamente, eleitoralmente, embora seu nome não tenha sido citado...
Acho até graça. A secretaria foi criada porque existe um debate social e ela estava prevista no planejamento estratégico do governo estadual. É uma luta das mulheres há anos, não é uma luta da Jacqueline.
Como vice-governadora, eu busquei todas as secretarias para fazer uma política intersetorial para mulheres. Isso foi uma articulação da vice-governadoria.
Como não temos mais uma vice mulher (o vice-governador é Ricardo Ferraço), o governador decidiu criar a secretaria. Isso não tem nada a ver com eleição.
A maior vitrine política foi ser a primeira vice-governadora do Espírito Santo. Discurso de homem nenhum vai tirar isso de mim. Não me intimido com esses discursos.
Mas, enfim, a senhora tem planos eleitorais para 2024? E para 2026?
Em 2024, vou ajudar os parceiros, acompanhar, como membra da Executiva nacional e da Executiva estadual do PSB. Para 2026, não tenho planos, vivo um dia de cada vez.
