Após ser reeleito, o governador Renato Casagrande (PSB), conforme a coluna apurou em novembro de 2022, cogitou desmembrar o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES). Até 2019, o DER era apenas o Departamento de Estradas de Rodagem. O próprio governador decidiu fundir o órgão com o Instituto de Obras Públicas (Iopes).
Assim, o departamento ficou responsável por cuidar das rodovias e de todas as outras obras estaduais. Ficou "pesado", burocrático, na avaliação de pessoas próximas ao socialista.
Casagrande, contudo, desistiu de fazer a separação. Em vez disso, enviou à Assembleia um projeto de lei que instituiu outra mudança: criou o cargo de diretor-executivo do DER.
O então diretor-presidente do departamento, Luiz César Maretto, foi nomeado para a função. E o ex-deputado estadual Freitas (PSB) passou a comandar o DER.
A ideia é que o ex-parlamentar faça um trabalho mais institucional e Maretto, mais operacional.
"Não vou separar mais (o DER). Está dando certo. Fortalecemos a estrutura", afirmou o governador à coluna, na terça-feira (11).
Freitas, além de correligionário, é um aliado histórico de Casagrande. Em 2022, tentou se eleger deputado federal e não obteve sucesso. Ele já havia dito à coluna que não gostaria de voltar a ser assessor especial na Casa Civil.
ÀS ARMAS
A Assembleia Legislativa aprovou, na segunda-feira (10), projeto do deputado Danilo Bahiense (PL) que "dispõe sobre a possibilidade de a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e os demais órgãos de segurança pública do Estado do Espírito Santo transferirem aos policiais e agentes integrantes destas Instituições, armas de fogo de porte pessoal, por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade".
Isso quer dizer que armas públicas, de propriedade do estado, seriam entregues a policiais que passassem à inatividade.
"Caso a transferência ocorra de forma onerosa", diz o texto, os recursos devem ir para o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Ou seja, se os agentes de segurança recém-aposentados ou transferidos à reserva (no caso dos militares) pagarem pelas armas, o dinheiro deve ir para esse fundo.
Na sessão de segunda-feira, Bahiense disse que eles vão comprar as armas, mas a um preço mais barato, já que trata-se de armamento usado.
A votação foi simbólica. Apenas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (PSol) manifestaram-se contrárias à proposta.
O governador Renato Casagrande pode vetar ou sancionar o projeto. Em 2021, ele vetou uma iniciativa quase igual a essa, também de autoria do deputado do PL.
É que a Procuradoria-Geral do Estado entendeu que o texto era inconstitucional, por vício de iniciativa. O Legislativo estadual, segundo parecer da PGE, não poderia aprovar algo nesse sentido, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, cabe apenas à União autorizar o comércio de material bélico.
O projeto de 2021 usava os termos "venda" e "alienação". O de 2023 menciona apenas a possibilidade de "transferência" das armas.
Questionado pela coluna, Casagrande disse que vai ter que analisar a nova proposta antes de decidir se veta ou não. A PGE, também.
O vice-líder do governo na Assembleia, Tyago Hoffmann (PSB), votou a favor de Bahiense.
UÉ?
Preso preventivamente desde 15 de dezembro de 2022 no complexo de Viana, o vereador afastado de Vitória Armandinho Fontoura (sem partido), foi notificado pela Corregedoria da Câmara de Vitória sobre o processo a que passou a responder no órgão.
O corregedor, Leonardo Monjardim (Patriota), admitiu uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Armandinho. Karla Coser (PT) foi sorteada relatora.
O edital, datado de terça-feira (11), é assinado pelo corregedor, "ficando notificado o eventual representado (Armandinho) em lugar incerto fora dos limites do município de Vitória, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre a causa, para se fazerem representar nos autos por advogado".
Ué, como assim, "lugar incerto"? Armandinho está no Presídio de Segurança Média 1, em Viana.
Soa estranho, mas é o que diz a regra. Se o representado, o alvo do processo, estiver em Vitória, um servidor da Câmara o notifica. Se ele estiver fora da cidade, a citação ocorre por edital e o paradeiro do vereador é considerado "incerto".
Um segundo edital, como determina o Código de Ética, tem que ser publicado em cinco dias. É apenas para dar mais chances de os interessados no caso terem acesso à notificação.
E CADÊ?
O autor da representação contra Armandinho Fontoura, Sandro Luís da Rocha, até agora não formalizou nenhuma contrariedade com o processo. Na última quarta-feira (5), ele apareceu de surpresa na Câmara, pouco antes de a reunião da Corregedoria começar, e afirmou que assinou apenas "pela metade" a denúncia.
Também escreveu, improvisadamente em uma folha A4, que "não fez denúncia nenhuma" e que "renunciava ao processo". Instado a oficializar isso na Corregedoria, não apareceu mais.
Em um vídeo, como a coluna mostrou, Sandro da Rocha, morador de bairro República, afirmou que não leu, antes de assinar, a representação contra Armandinho e pensou tratar-se de um pedido para realização de audiência pública. Não revelou, contudo, quem o teria enganado.
As suspeitas, de acordo com um produtor de vídeo que se apresentou como "amigo pessoal" de Sandro, é que um assessor do vereador Chico Hosken (Podemos) pegou a assinatura. Hosken nega ter qualquer coisa a ver com a história.
RENZO VASCONCELOS VEM AÍ?
Pessoas próximas ao ex-deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSD) dão como certo: ele será candidato a prefeito em 2024. Isso tem deixado o prefeito Guerino Balestrassi (PSC) sob forte pressão – em 2020, Guerino teve Renzo e seu grupo como fiadores da campanha municipal.
À coluna, o ex-parlamentar desconversou. Afirmou, nesta quarta (12), que é muito cedo para tratar das eleições de 2024 e frisou que não se considera um opositor do atual prefeito. Aliás, ele nem soube nomear algum político da cidade que o seja, salvo "um vereador".
Apesar disso, o ex-deputado deixou claro que discorda da gestão de Guerino em alguns pontos, os quais não ele quis detalhar "para não parecer briguinha de marido e mulher". Mas afirmou que um ex-assessor seu foi "agredido" por Guerino na Câmara Municipal de Colatina recentemente.
"Não digo que há ruptura ou briga (entre Renzo e Guerino). Mas essas coisas têm me deixado afastado", pontuou o ex-deputado estadual.
Renzo Vasconcelos foi candidato a deputado federal pelo PSC em 2022 e, embora tenha sido o terceiro mais votado, não conquistou uma cadeira.
"A gente não pode perder uma nova eleição. Tive uma votação expressiva, quase 25 mil votos no município, entre os 83 mil que recebi (...) mas para ser candidato (a prefeito) você precisa de um grupo, tem que conversar com as pessoas", ressaltou.
PAI E FILHO
O que atrapalhou Renzo no ano passado foi justamente o partido escolhido. A chapa do PSC, também composta por Lauriete, não teve um bom desempenho nas urnas. E lá ele não dava as cartas.
O ex-deputado assumiu, recentemente, a presidência estadual do PSD e tenta fortalecer a sigla no Espírito Santo. Precisa expandir o campo de influência da legenda, que lançou o ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon ao governo em 2022.
O vice-presidente estadual do PSD é o próprio pai de Renzo, Pergentino de Vasconcelos Júnior. A esposa do ex-deputado, Lívia Herundina Pontara de Vasconcelos, é a primeira tesoureira.
O ALMOÇO DO MINISTRO
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), almoçou na terça-feira (11) no Palácio Anchieta com o governador Renato Casagrande antes da solenidade na qual discursou. À mesa, também estiveram o presidente da Amunes, Luciano Pingo (sem partido), o secretário de Educação, Vitor de Angelo, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), o presidente da Comissão de Educação da Casa, Dary Pagung (PSB) e a equipe do MEC que acompanhou o ministro.
No cardápio, para variar, moqueca capixaba.
SALADA IDEOLÓGICA
Na plateia do Salão São Tiago é que as coisas estavam mais variadas. Diversos deputados estaduais compareceram. Aliás, a sessão da Assembleia que, normalmente, é realizada a partir das 15h às terças, foi transferida para 9h, de forma que todos poderiam ir à tarde ao Palácio.
Na primeira fileira de cadeiras, assim como os demais colegas presentes, estava Vandinho Leite (PSDB). Zé Preto (PL) também foi lá ouvir o petista.
REVOGAR, NÃO
A vereadora de Vitória Karla Coser aproveitou para entregar a Camilo Santana uma carta, assinada por ela, pelo deputado estadual João Coser e pela deputada federal Jackeline Rocha, todos do PT. No texto, um pedido para o MEC revogar o "novo ensino médio".
Em entrevista coletiva, o ministro avaliou que faltou diálogo e a observação de características regionais na hora de reformular o ensino e, por isso, o cronograma de execução foi suspenso pelo governo federal. Partes da reforma, segundo ele, podem ser revistas, mas revogar, não.
"O que nós colocaríamos no lugar?", questionou Santana. Ele disse que vão ser realizadas audiências públicas para tratar do assunto.
Correção
18/04/2023 - 3:33
Originalmente, a coluna registrou que o vereador de Vitória Armandinho Fontoura está no Presídio de Segurança Média 2, em Viana. Na verdade, ele está no Presídio de Segurança Média 1, também em Viana. O texto foi corrigido.
