A remuneração de membros do Ministério Público Federal (MPF) lotados no Espírito Santo chegou a até R$ 371 mil brutos, no caso de uma procuradora da República, em dezembro de 2021. As cifras chamam a atenção não apenas em relação aos que trabalham em Vitória ou outros municípios capixabas, mas quanto a outros estados também.
Como esta é uma coluna voltada aos fatos locais, vamos nos ater a eles. Os pagamentos não são ilegais e estão expostos no Portal da Transparência do MPF.
No Espírito Santo, há 18 procuradores da República em atividade. Eles são os responsáveis por representar o Ministério Público em ações na Justiça Federal. Pedem prisões de pessoas que, no entendimento do MP, cometeram crimes e propõem ações contra políticos, por exemplo.
O subsídio, que é o salário de um procurador da República, é de R$ 33.689,11 brutos. A isso, somam-se outras verbas, como 13º salário, férias e, em apenas um caso, gratificação por exercício de função gratificada ou cargo comissionado.
O que pesou para que no contracheque surgissem "supersalários" como R$ 371 mil, R$ 333 mil ou R$ 223 mil brutos (o menor é de R$ 62 mil), no entanto, foram as verbas indenizatórias, que englobam auxílio-alimentação e, em dezembro, sobretudo, abono e "conversão de licença-prêmio em pecúnia", que é uma espécie de venda de férias.
Veja tabela no final deste texto.
Os procuradores não recebem esses valores todo mês. Mas no final do ano passado algo aconteceu. É do que vamos tratar nos próximos parágrafos.
A coluna entrou em contato com a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, para saber o motivo dos "supersalários" de dezembro.
De acordo com a PGR, a União estava devendo aos procuradores verbas referentes a férias não gozadas, por exemplo, e outras parcelas.
Algumas dessas dívidas são antigas e a União deixou de pagar porque não tinha dinheiro. Mas eis que, em 2021, ao final do exercício financeiro, a PGR notou que havia recursos no cofre e decidiu quitar a dívida.
"Trata-se de pagamentos referentes a dívidas da União para com membros do Ministério Público Federal como licença-prêmio, Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e abonos e indenizações de férias (não usufruídas). Parte dessas dívidas é antiga (algumas da década de 1990) e foi reconhecida por decisões judiciais, que determinaram o respectivo pagamento. Os valores são quitados quando há sobra orçamentária, por isso, os pagamentos são feitos no fim do exercício", diz nota enviada pela PGR.
E ainda aconteceu o seguinte em dezembro: todos os procuradores da República do país, além dos servidores do MPF, receberam duas vezes o auxílio-alimentação.
No caso dos procuradores, o valor é de R$ 910,08. De acordo com a PGR, isso foi feito para facilitar o fechamento do ano, aproveitando sobra de orçamento e, em janeiro, ninguém vai receber o auxílio, foi um adiantamento.
TEM QUE FAZER CONTA
Uma coisa curiosa é que quem acessa o Portal da Transparência do MPF tem que fazer uma conta se quiser saber o total recebido por cada procurador. A tabela remuneratória exibida mostra o valor das verbas indenizatórias e o "total de rendimentos brutos", mas não soma as indenizações a esse total.
Lá está também o salário líquido (sem considerar as verbas indenizatórias) e o total de descontos, como os de Imposto de Renda e Previdência.
O leitor ficaria inclinado a achar, por exemplo, que o maior valor recebido foi de R$ 134.745,78 brutos, que é a cifra que aparece na coluna "total de rendimentos brutos", mas, somando as duas, aparecem as cifras aqui tratadas.
Outra tabela, chamada "verbas indenizatórias e outras remunerações temporárias", detalha quais indenizações foram recebidas por quais membros. Para checar tudo isso, portanto, é preciso cruzar as tabelas e se ater à matemática. Não chega a ser tarefa intransponível, mas dificulta.
"Vale registrar que a página atingiu índice de 100% na avaliação dos Portais Transparência do MP. O MPF lidera o ranking conhecido como Transparentômetro por cumprir integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público que tratam de transparência na divulgação dos dados. O índice é medido e divulgado CNMP", informou a PGR à coluna.
ACIMA DO TETO
Verbas de caráter indenizatório escapam ao teto constitucional, legalmente.
Em tese, nenhum funcionário público do país pode receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O subsídio de um ministro é de R$ 39.293,32 brutos. Como o leitor, ou leitora, já notou, os valores brutos recebidos por todos os membros do MPF lotados no Espírito Santo em dezembro de 2021 ultrapassam essa cifra.
Isso é possível porque o auxílio-alimentação, o 13º e o dinheiro da venda de férias, por exemplo, não está submetido ao teto, pode ultrapassar sem problemas. Isso quer dizer que, em determinados meses, um procurador, assim como um juiz, pode receber mais que um ministro do Supremo.
