De acordo com Monjardim, os outros membros do colegiado devem ser indicados em breve, possivelmente na próxima segunda-feira (20).

O mandato dos corregedores no cargo é de dois anos.

Não há previsão de quanto tempo o procedimento disciplinar vai demorar para tramitar na Corregedoria. Baiano do Salão vai ter direito a defesa.

Após a votação do relatório no colegiado (um relator vai ser designado por sorteio), o caso vai ao plenário.

Para que um vereador perca o mandato, é preciso ao menos 2/3 dos votos, ou seja, 14 dos 21 vereadores devem ser favoráveis à cassação. Hoje, já há votos mais que suficientes, ao menos de acordo com a intenção dos parlamentares ouvidos pela coluna.

A sentença condenatória proferida pela 10ª Vara Criminal de Vitória deve balizar a tramitação do procedimento disciplinar.

O processo judicial, contudo, tramita em segredo de justiça, para preservar a vítima.

Como a decisão é de primeira instância, Baiano do Salão pode recorrer, mas devido à natureza do crime de estupro de vulnerável, não há clima na Câmara de Vitória para a manutenção dele na cadeira de vereador.

"A inexistência de trânsito em julgado da decisão criminal não afasta o dever institucional da Câmara Municipal de examinar, por meio do procedimento juridicamente adequado, eventual repercussão dos fatos sobre a dignidade do mandato parlamentar, o decoro da Câmara Municipal e a confiança pública depositada no Poder Legislativo", diz o ofício assinado pela maioria dos vereadores.

"O art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, estabelece que a Câmara poderá cassar o mandato do Vereador quando este proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro em sua conduta pública, devendo eventual processo observar o procedimento legalmente estabelecido, sem prejuízo da incidência das normas ético-disciplinares previstas no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vitória", diz ainda o texto.

O OUTRO LADO

A coluna entrou em contato com a defesa do vereador e com o próprio Baiano do Salão na quinta-feira, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para eventual manifestação.