O clima de pré-Natal e despedida na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21) foi composto por um almoço, de praxe, com o governador Renato Casagrande (PSB) no Palácio Anchieta e, antes, pela manhã, pela que seria a última sessão ordinária de 2022.
Seria. Como a coluna mostrou, os deputados estaduais estavam apenas aguardando o sinal verde do Congresso Nacional para votar projetos que reajustam os salários deles mesmos.
O líder do governo, Dary Pagung (PSB), já disse à coluna que, se houvesse aumento para os deputados federais, o tema iria a votação na Assembleia. Reajustes nos salários do governador e dos secretários estaduais também entrariam na lista.
E assim foi. Assim será. A Câmara e o Senado já aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros do governo federal.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, liderada por Arthur Lira (PP-AL), e foi modificada em substitutivo escrito por Hildo Rocha (MDB-MA).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o texto na manhã nesta quinta-feira (22).
A Assembleia Legislativa, por sua vez, realiza uma sessão ordinária às 15h. O horário foi definido assim que a promulgação foi oficializada.
Isso foi aprovado pelo Colégio de Líderes. A sessão vai ser híbrida, com alguns deputados em plenário e outros participando virtualmente.
Um projeto referente ao Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo) também deve entrar na pauta.
O QUE O CONGRESSO DECIDIU
O reajuste vai ser escalonado. Atualmente, o salário bruto dos deputados federais e dos senadores é de R$ 33.763,00. A partir de 1º de janeiro, o valor vai ser igual ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 39.293,32.
Em 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92, passam para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O reajuste total, nos quatro anos, chega a 37,32%.
E NO ESPÍRITO SANTO?
Os deputados estaduais, em todo o país, podem receber até 75% do salário dos deputados federais. No Espírito Santo, já está no máximo. O subsídio é de R$ 25.322,25.
Os parlamentares estaduais, certamente, não vão se furtar a aplicar o reajuste na mesma proporção, ou seja, para que recebam 75% dos novos valores a serem pagos aos deputados federais. Numa conta rápida, ficaria assim:
Os deputados estaduais receberiam R$ 29.469,99 a partir de 1º janeiro e, escalonadamente, até 2026, o valor chegaria a R$ 34.774,64.
JUSTIFICATIVA
A Agência Senado registrou a justificativa dos integrantes do Congresso para aprovar a medida em âmbito nacional: "A inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada".
SALÁRIO DO GOVERNADOR
O salário do governador do Espírito Santo não tem que aumentar automaticamente nem está atrelado ao que é pago aos parlamentares federais ou ao presidente da República.
De acordo com deputados estaduais consultados pela coluna, entretanto, há pressão de servidores, integrantes da elite do funcionalismo, para que o subsídio do chefe do Executivo estadual seja reajustado.
Isso porque o que ele ganha é o teto, o máximo que um funcionário do governo do estado pode receber. Se, por algum motivo, a cifra ultrapassar esse limite, há um desconto, o chamado abate-teto.
O deputado Marcelo Santos (Podemos) exemplificou: "Tem delegado de Polícia que não quer fazer plantão porque o que ele recebe, R$ 900, some no abate-teto. Então o cara não tem empolgação nenhuma para trabalhar, é um limitador".
A ideia, entretanto, segundo Marcelo, é que Casagrande enviaria um projeto à Assembleia modulando o abate-teto, não aumentando o próprio salário.
Qualquer deputado, entretanto, pode propor esse reajuste. Aí o desgaste político não recairia sobre o chefe do Executivo estadual reeleito, que ganha R$ 25.231,90 por mês.
Ao contrário do que ocorre no Congresso, entretanto, em que os reajustes podem ser aplicados por meio de Decreto Legislativo, que tramita apenas nas casas parlamentares, no estado isso tem que ser feito por projeto de lei.
Assim, depois o texto segue para sanção ou veto do governador. Mesmo em relação aos salários dos deputados.
Como foi a votação no Congresso Nacional
A votação do reajuste ao salário dos parlamentares federais ocorreu, primeiro, na Câmara dos Deputados. Não é possível saber qual foi o posicionamento dos representantes do Espírito Santo porque a votação foi simbólica, não nominal.
Antes de apreciar o projeto em si, os deputados tiveram que decidir se a proposta deveria ou não tramitar em regime de urgência, de forma mais rápida. Neste caso, a votação foi nominal. Sete integrantes da bancada capixaba se manifestaram. Votaram sim: Amaro Neto (Republicanos); Da Vitória (PP); Dra. Soraya Manato (PTB); Helder Salomão (PT); Lauriete (PSC) e Paulo Foletto (PSB). Votou não: Neucimar Fraga (PP).
No Senado, os dados da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 471/2022 registram apenas os senadores que votaram contra a medida. Nenhum deles é do Espírito Santo: Jorge Kajuru (Podemos-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Soraya Thronicke (União-MS) e Rodrigo Cunha (União-AL).
