Deputados federais e senadores articulam, em Brasília, a possibilidade de aumentar os próprios salários, igualando a cifra à recebida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os rendimentos passariam dos atuais R$ 33,7 mil brutos para R$ 39,3 mil imediatamente e chegariam a R$ 46 mil até 2026, de acordo com reportagem do Valor Econômico.
E o impacto chegaria ao Espírito Santo a galope. De acordo com a Constituição Federal, o salário dos deputados estaduais pode ser o correspondente a até 75% dos vencimentos dos deputados federais.
Hoje, já está no limite. Um membro da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ganha R$ 25.322,25 brutos por mês. E poderia chegar a R$ 34,5 mil até 2026, se a proposta de reajuste for aprovada no Congresso, abrindo espaço para o efeito cascata.
Ao contrário do que ocorre nas câmaras de vereadores, em que o reajuste é aprovado em uma legislatura, mas só começa a valer na próxima, deputados federais, estaduais e senadores podem dar uma canetada em benefício próprio, fazendo jus ao reajuste enquanto ainda estão no atual mandato.
Isso quer dizer que isso pode ser votado tanto pela atual composição do Legislativo, que encerra os trabalhos em 31 de janeiro, quanto pelos deputados que vão tomar posse em 1º de fevereiro.
No Congresso, aliás, basta baixar uma resolução. Na Assembleia, é mais complicado. A Constituição exige aprovação por meio de projeto de lei, a ser sancionado pelo governador.
De acordo com o deputado estadual reeleito Dary Pagung (PSB), líder do governo Renato Casagrande, do mesmo partido, somente vai haver proposta de reajuste no estado se Câmara e Senado o fizerem primeiro.
O reajuste dos deputados estaduais, por força de lei, está atrelado a isso.
Mas um parlamentar local poderia apresentar projeto para aumentar os salários do governador e dos secretários estaduais, com validade imediata, independentemente do que ocorrer em Brasília.
Dary, entretanto, afirmou à coluna que não há movimentação nesse sentido:
"Vamos esperar o projeto da Câmara Federal. Acredito que (o salário) do governador só vai aumentar se aumentar lá. Estamos esperando essa decisão da Câmara para a gente discutir aqui".
"E, se for discutir aqui, vamos discutir não só do governador, mas dos secretários estaduais", ressaltou.
Um secretário estadual tem salário de R$ 20.076,99 brutos no Espírito Santo.
Já no contracheque do governador o valor é de R$ 25.231,90.
Como trata-se de algo embrionário, Dary Pagung diz que não há um percentual de reajuste em discussão. Tudo, repetiu, depende do que vai ser concedido pelos deputados federais e senadores a si mesmos.
O argumento em Brasília é que o salário está congelado desde 2015, período em que a inflação chegou a 57%.
TETO
O salário do governador não diz respeito apenas ao que ele vai receber. No Espírito Santo, o salário do chefe do Executivo estadual é o teto, o limite que pode ser pago aos servidores estaduais.
Se alguém, por alguma questão pontual, receber um valor considerado remuneratório a mais, a cifra sofre um desconto, o chamado abate-teto.
Isso é uma reclamação frequente de quem está no topo do funcionalismo público, como os coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Mas não somente deles.
"Tem o abate-teto e ele (governador) vai apresentar (o projeto) ano que vem. Tem delegado de Polícia que não quer fazer plantão porque o que ele recebe, R$ 900, some no abate-teto. Então o cara não tem empolgação nenhuma para trabalhar, é um limitador", argumentou o deputado estadual reeleito Marcelo Santos (Podemos), aliado de Casagrande e vice-presidente da Assembleia.
O projeto para evitar o abate-teto sobre os maiores salários pode simplesmente excluir alguns itens que são "vítimas" do desconto.
Mas se o salário do governador aumentar, o teto automaticamente sobe, dando uma folga nos contracheques da elite do funcionalismo.
A deputada estadual reeleita Janete de Sá (PSB) chegou a propor outra saída: mudar a referência do que é considerado o teto por meio de uma emenda à Constituição Estadual.
Em vez do salário do governador, o limite passaria a ser o que é recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). E isso valeria para servidores de todos os Poderes estaduais.
Hoje, um desembargador ganha R$ 35.462,22 brutos. Via de regra, os salários no Judiciário e no Ministério Público Estadual, quando considerados os membros dessas instituições, são os mais elevados.
A PEC, entretanto, está emperrada. E não vai andar. Marcelo Santos é o relator.
"Ele (governador) pediu para segurar porque vai encaminhar matéria para a Assembleia na próxima legislatura", relatou o deputado à coluna.
"(A PEC) está parada. Achamos por bem não colocar adiante. É inconstitucional", avaliou Dary.
REAJUSTE DE MAIS DE 60%
O "pacotão" de fim de ano, ou do início do ano que vem, não é cogitado apenas no Espírito Santo.
Em outros estados, aliás, a discussão está bem mais avançada. E, não, caro leitor, ou leitora, isso não é "coisa da esquerda" ou de "bolsominion". É de todos os espectros políticos.
Afinal, a inflação dói no bolso de todo mundo. A diferença é que os trabalhadores menos poderosos não têm autoridade para aumentar os próprios salários.
No Rio de Janeiro, o governador reeleito Cláudio Castro (PL), bolsonarista de carteirinha, pode ter um reajuste de cerca de 60% no salário – de R$ 21,8 mil para cerca de R$ 35,4 mil.
Todo o primeiro escalão seria beneficiado com o mesmo percentual. O projeto está em debate na Assembleia fluminense.
O também bolsonarista Jorginho Mello (PL), eleito em Santa Catarina, receberia 125% a mais do que os atuais R$ 15 mil pagos ao governador do estado sulista.
Enquanto isso, na Bahia, os deputados estaduais já aprovaram um reajuste de 49% no salário do governador. O petista Jerônimo Rodrigues vai começar 2023 com um salário de R$ 34 mil.
A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR
É óbvio que, para a realidade do trabalhador médio brasileiro, todos os valores mencionados neste texto são altíssimos. Mas há casos e casos. Por exemplo, li em "O Globo" que o salário do governador de Pernambuco é o mais baixo do Brasil: R$ 9,6 mil brutos.
Os secretários estaduais recebem mais que ele: R$ 12,2 mil. Logo, o salário do chefe do Executivo lá, certamente, não é o teto do funcionalismo.
Ainda que tenhamos em vista que dinheiro público é uma coisa e verba privada é outra, não parece razoável um salário desses para um chefe de Poder.
O orçamento do estado nordestino para 2023 é de R$ 43,8 bilhões. Qual gestor, em uma empresa privada, aceitaria um cargo para administrar tudo isso, a responsabilidade, a cobrança pública, o risco de responder a processos por erros materiais, por menos de R$ 1O mil mensais?
A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), entretanto, não vai viver esse dilema. Como é procuradora do estado, servidora efetiva, recebe R$ 42,1 mil mensais brutos. Ela deve optar por manter essa remuneração.
