A Câmara de Vitória vai votar, nesta quarta-feira (15), projeto de autoria dos vereadores Leonardo Monjardim (Patriota) e Davi Esmael apelidado de Escola Sem Partido. Basicamente, a ideia é ditar o que os professores podem ou não falar em sala de aula e criar um canal de denúncias a serem encaminhadas ao Ministério Público caso algum docente saia da linha.
A proposta é claramente inconstitucional. É competência privativa da União dispor sobre diretrizes e bases da educação.
Assim, vereadores ou deputados estaduais não podem votar leis que alterem tais diretrizes. A tarefa cabe apenas ao Congresso Nacional.
Os parlamentares municipais sabem disso, embora publicamente possam contestar esse entendimento, já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
O STF já derrubou diversas leis municipais e estaduais similares ao projeto Escola Sem Partido.
Se aprovada, a proposta seria inócua.
Mesmo assim, insistem na ideia. Por que?
Talvez devido ao grande mal que assola a educação pública e às vezes até a educação privada brasileira.
A formação dos professores, que deixa a desejar? Os baixos salários? As salas de aula lotadas além da conta? A grade curricular pouco atrativa?
A fome que alguns alunos sentem, que os leva a comparecer às escolas apenas para comer a merenda?
Não. O projeto dos dois vereadores de Vitória ataca uma suposta doutrinação, uma "lavagem cerebral" que os professores fazem com os alunos.
Defensores do Escola Sem Partido, e aqui não me refiro apenas aos parlamentares em questão, via de regra são de direita e acreditam que os professores estão formando gerações de comunistas há décadas neste país.
Tal percepção carece de provas e indícios. Mas, já que a coisa está baseada em critérios subjetivos, lá vai:
MINHA EXPERIÊNCIA PESSOAL
Concordo que, por vezes, um ou outro professor se empolga na sala de aula e defende ou critica partidos ou políticos.
Nos meus tempos de escola, em 2002 (ensino médio), única vez que estudei em uma escola particular, havia professor defensor de Lula (PT) e professor que advogava pela eleição de José Serra (PSDB). Era um ano eleitoral e o assunto surgia naturalmente nas salas de aula. Professores e alunos expunham argumentos, por vezes contraditórios. E o debate era salutar.
Um dos professores chegou a distribuir estrelas do PT, broches, para os alunos. Aí achei demais. Mas, justamente por ter senso crítico possibilitado pelos debates em ambiente escolar ou por leituras que eu fazia por minha conta, em casa, tive esse discernimento.
Fiquei muito mais incomodada com um professor de Química que, aparentemente sem ter formação na área, no ano anterior, na escola pública, restringia-se a escrever perguntas e respostas no quadro, para a gente copiar. E no restante da aula ele falava sobre bandas de heavy metal. Nem a parte do heavy metal eu aprendi.
VAMOS PENSAR UM POUCO (ALÔ, TELECURSO 2000)
Se os alunos estão há tanto tempo sob o "domínio do mal" da doutrinação esquerdista, como o Brasil elegeu Jair Bolsonaro, um homem de extrema-direita, para a Presidência da República?
Se tal problema é evidente na capital do Espírito Santo, por que Bolsonaro recebeu, proporcionalmente, mais votos no estado que a média nacional em 2018 e repetiu o feito em 2022?
Por que a direita e a extrema direita têm a simpatia, inclusive, de jovens em idade escolar?
Seja como for, com projeto aprovado ou rejeitado, inócuo sim ou com certeza, a simples proposição da medida confere visibilidade aos autores e a simpatia daqueles que comungam dos valores ao estilo "Deus, Pátria e Família".
Pragmaticamente, isso gera dividendos eleitorais. Tratarei desse tópico mais detidamente em breve, ainda neste texto.
Por enquanto, voltemos ao teor do Projeto de Lei 225/2017, de autoria de Davi Esmael, e do Projeto de Lei 218/2022, de Leonardo Monjardim.
A proposta de Davi, como o número sugere, é mais antiga. Os dois textos são muito parecidos. A diferença mais relevante é que o de Monjardim prevê que as regras teriam que ser cumpridas pelas escolas da rede privada de ensino, além das municipais.
Os dois projetos estão apensados, ou seja, tramitam de forma conjunta.
Em 2018, o de Davi Esmael chegou a receber parecer favorável da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara de Vitória.
Deveria ser um parecer técnico, mas os membros do colegiado são vereadores e, às vezes, a questão política fala mais alto.
O projeto quer estabelecer o seguinte:
- "O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
- o professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;
- o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”.
Curioso imaginar como seria, na prática, se o professor defendesse em sala de aula valores do cristianismo – religião predominante entre os professores, assim como na sociedade brasileira.
Algum vereador faria um discurso raivoso denunciando o descumprimento da lei?
A nova legislação, se aprovada pela Câmara, sancionada pelo prefeito e mantida pelo Judiciário, seria aplicada ao ensino infantil e ao ensino fundamental em Vitória.
O professor também teria que tratar questões políticas, socioculturais e econômicas de forma "científica e imparcial", com "perspectivas concorrentes a respeito".
A escravidão foi uma coisa ruim? E a ditadura militar? Depende.
Para os escravagistas e ditadores – e para os simpatizantes destes – foram coisas legais. O professor, então, teria que mostrar todos esses pontos de vista.
E quem julgaria se o docente está ou não sendo imparcial?
O professor, se desagradasse ao pessoal do Escola Sem Partido, poderia ser alvo de Processo Administrativo Disciplinar e sofrer punições.
"É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas", escreveu Davi Esmael na justificativa do projeto que apresentou em defesa do Escola Sem Partido.
O mesmo parágrafo aparece na justificativa da proposta de Monjardim.
Provas do "fato notório" não são apresentadas.
Se formos tomar por base o senso comum, vejo professores reclamando que não conseguem fazer os alunos prestarem atenção à aula ou considerarem os estudos como algo relevante, coisas básicas para que aprendam alguma coisa.
Difícil crer que conseguiriam doutriná-los politicamente.
"Ao estigmatizar determinadas perspectivas políticas e ideológicas, a doutrinação cria as condições para o bullying político e ideológico que é praticado pelos próprios estudantes contra seus colegas", diz ainda o texto de Davi Esmael.
O vereador ainda se preocupa, vejam só, com o Estado laico. Defende que os professores não podem tratar de preceitos morais em sala de aula, algo que compete, segundo ele, apenas aos pais.
"(O Estado) não pode usar o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade, já que a moral é muitas vezes inseparável da religião".
Eu ressaltei que é "engraçado" porque, na Câmara de Vitória, o que mais há é "o Estado", considerando-se o Legislativo um ente público, promovendo uma determinada moralidade e uma determinada religião.
Se um professor disser que um aluno não pode cometer o ato infracional análogo ao crime de homofobia ou de racismo ao insultar um colega, estaria invadindo a competência de pais, que poderiam incentivar os filhos a cometer tais ofensas?
E se o professor tentar defender um aluno que sofre bulling por ser protestante ou por ser da Umbanda, alertando que isso se trata de intolerância religiosa?
Deveria se calar para manter a "imparcialidade" e deixar que os pais incentivem ou silenciem sobre tal comportamento?
Os dois projetos falam muito em liberdade, mas restringem a liberdade dos outros sem pestanejar.
Defendem tanto a liberdade que estabeleceram uma espécie de Macarthismo do século XXI, em que os professores estariam constantemente sob o escrutínio dos próprios alunos – e sabe-se lá de quem mais –, podendo ser acusados de "doutrinação" por qualquer fala crítica ou retirada de contexto.
NEUTRALIDADE
Leonardo Monjardim enviou um texto à coluna em que defende a "neutralidade" do ensino e, ao mesmo tempo, cita um trecho da Constituição Federal para defender a legalidade do projeto.
"Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber".
Não entendo como esse pode ser um argumento. Cadê a liberdade do professor de ensinar?
E como é possível ser neutro diante da ditadura e da escravidão, por exemplo? Queremos formar cidadãos ou não?
"Não é incomum ver docentes que, em sala de aula, incitam seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas, ressaltando que o governante não é apto para ser um Administrador Público por não atender a determinada reinvindicação da classe. Contudo, os educandos não dotam de conhecimentos para entenderem, de forma aprofundada, como é regida a Administração Pública e os seus elementos, ante a complexidade da matéria", afirma o vereador do PL.
Bem, o mesmo pode se dizer de alguns parlamentares. Infelizmente, alguns não se atentam aos papéis do Legislativo municipal e ao funcionamento da administração pública. Sugerem coisas inexequíveis ou que extrapolam suas prerrogativas.
Outros deixam de fiscalizar o Poder Executivo por serem aliados do prefeito.
Por isso devem ser tolhidos, impedidos de exercer seus mandatos? Não creio que seja o caso.
Assim como nas escolas, no parlamento deve-se fomentar o senso crítico. E isso não se faz com censura.
Em nenhuma situação, frise-se, pode-se tolerar o cometimento de crimes em nome da liberdade de expressão.
Um professor não pode prejudicar propositalmente um aluno por reprovar o posicionamento político ou a religião dele. A escola não pode discriminar ninguém.
Mas não é preciso uma lei nova para coibir essas situações.
A Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, por exemplo, estabelece que "o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo".
O que mais se vê nas escolas é o proselitismo nessas aulas, baseadas nas denominações cristãs, e a discriminação contra quem pertence a outras religiões ou não professa nenhuma.
Não há, entretanto, discursos insuflados contra isso. Apenas contra moinhos de vento.
OS PASSOS DE GILVAN DA FEDERAL
O leitor ou leitora, talvez até alguém favorável ao Escola Sem Partido, pode se perguntar: por que parte dos vereadores se esforça para aprovar algo que, mais cedo ou mais tarde, vai ser barrado, ou pelo prefeito ou pelo Judiciário?
A questão central, aqui, não são os benefícios ou malefícios à educação pública ou privada.
Seja qual for o desfecho, Davi Esmael e Leonardo Monjardim, assim como os demais que votarem a favor, vão poder dizer:
"Tá vendo? Eu tentei salvar nossas crianças da doutrinação comunista/esquerdista/gayzista/mimizenta, mas o Judiciário mau não deixou".
Com isso, acumulam pontos com o setor da sociedade que valoriza esse tipo de discurso em detrimento dos problemas reais do país, do estado e da cidade.
Não é uma estratégia ruim, eleitoralmene falando.
O ex-vereador de Vitória Gilvan da Federal (PL), que protagonizou ataques misóginos, homofóbicos e afins dentro da Câmara e os impulsionou na internet, deixou o mandato antes de chegar à metade.
E não apenas por ter sido cassado por infidelidade partidária.
Ele foi o segundo deputado federal mais votado do Espírito Santo em 2022. Hoje, ocupa uma cadeira no Congresso Nacional.
