A vereadora Camila Valadão (PSOL), de Vitória, apresentou um projeto de lei (PL) que cria o “Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio”, a ser comemorado em todo 13 de abril. Segundo a parlamentar, o projeto foi apresentado nesta quinta-feira, 19 de agosto, porque hoje é o Dia Nacional do Orgulho Lésbico.
“O objetivo do PL é promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação do lesbocídio, bem como de construção de uma cultura de não violência contra as mulheres lésbicas e bissexuais”, explica a parlamentar, a mais votada para a Câmara de Vitória nas últimas eleições.
O termo lesbocídio refere-se ao assassinato de mulheres lésbicas. Já lesbofobia é o ódio e/ou discriminação a essas mulheres.
E por que o dia 13 de abril para a data? Camila explica: “O dia remete à data de morte de Luana Barbosa dos Reis Santos, que faleceu, aos 34 anos, vítima de violência policial, no ano de 2016, em Ribeirão Preto (SP). Era uma mulher, negra, lésbica, periférica e mãe”.
O assassinato de Luana ganhou repercussão nacional e internacional, contando com inclusive um pronunciamento do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) para América do Sul e da ONU Mulheres Brasil.
"Milhões de brasileiras, mulheres lésbicas, vivem cotidianamente a negligência do sistema de saúde, formatado para padrões heterossexuais; sofrem agressões físicas e psicológicas motivadas por lesbofobia; sofrem estupros corretivos como se fosse possível corrigir ou adequar a sexualidade de uma mulher lésbica; muitas vezes são obrigadas a esconder sua orientação sexual no ambiente de trabalho para não perderem seus empregos ou sofrerem mais violências"
Camila lamenta o fato de serem escassos, em todo o país e em todas as esferas da administração pública, os dados sobre assassinatos de lésbicas nas notificações e ocorrências na política de segurança pública, na saúde ou na assistência social: “Isso reforça a urgência da instauração da data em questão, a fim de assegurar a integridade dessas mulheres”.
Ela cita um dos poucos estudos sobre o tema, o “Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil: de 2014 até 2017”, que aponta que no período dos quatro anos, houve um aumento de cerca de 237% de assassinatos e suicídios de mulheres lésbicas no Brasil motivados por lesbofobia.
