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Leonel Ximenes

Unificação da Guarda Municipal de Vitória na mira do Ministério Público

MPES vai analisar a constitucionalidade da lei enviada pelo prefeito Lorenzo Pazolini e aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores

Publicado em 11 de Março de 2024 às 03:11

Públicado em 

11 mar 2024 às 03:11
Leonel Ximenes

Colunista

Leonel Ximenes Leonel Ximenes
Guarda municipal de vitoria
Agentes da Guarda Municipal de Vitória Crédito: PMV
O Ministério Público Estadual vai analisar a constitucionalidade da lei municipal, aprovada no final do ano passado,  que unifica a Guarda Municipal de Vitória. Com a unificação, os cargos de agente de proteção comunitária e agente de trânsito dão lugar apenas ao cargo de guarda civil municipal.
A procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes de Andrade, ressalta que, em representação de inconstitucionalidade formulada pelo promotor de Justiça Luiz Alberto Nascimento, 10ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, o “Tribunal de Justiça deste Estado já se manifestou (...) sobre a impossibilidade de transformar cargos de agente de trânsito para guarda municipal sem a realização de concurso público”.
Desta forma, pelo fato de o Ministério Público Estadual constatar inconstitucionalidade do artigo em questão, a promotoria instaurou o procedimento administrativo para análise deste artigo.
A iniciativa para unificação dos cargos veio por meio do Projeto de Lei 303/2023, que foi aprovado em dezembro do ano passado na Capital. Enviado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) à Câmara Municipal, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores. Foram 10 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores André Moreira (PSOL) e Karla Coser (PT).
À ocasião, a justificativa apontada no projeto era de que a guarda de Vitória era dividida em dois grupamentos: um responsável pela operação e fiscalização do trânsito, outro pelas ações de segurança e rondas preventivas. Com a unificação, os cargos de agente de proteção comunitária e agente de trânsito dariam lugar apenas ao cargo de guarda civil municipal.

Leonel Ximenes

Leonel Ximenes Leonel Ximenes

Iniciou sua história em A Gazeta em 1996, como redator de Esporte e de Cidades. De lá para cá, acumula passagens pelas editorias de Polícia, Política, Economia e, como editor, por Esportes e Brasil & Mundo. Também atuou no Caderno Dois e nos Cadernos Especiais e editou o especial dos 80 anos de A Gazeta. Desde 2010 é colunista. É formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo.

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