O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) está repassando recursos provenientes de multas eleitorais para o combate ao coronavírus no Estado. Nos últimos dois meses, zonas eleitorais do Estado repassaram R$ 35.156,72 a entidades da área da Saúde dos seus respectivos municípios. Foi priorizada a aquisição de materiais e equipamentos médicos.
Aliás, entre todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país, o TRE capixaba é o que mais repassou dinheiro para ações de combate à Covid-19. A quantia representa cinco vezes mais que o TRE do Acre, segundo colocado em âmbito nacional, que destinou R$ 7.235,88 para a Saúde.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio de ato normativo, que as penas pecuniárias (multas) de processos judiciais depositadas nas contas de cada uma das zonas eleitorais poderiam ser direcionadas para o combate ao coronavírus. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também publicou uma orientação nesse sentido.
Normalmente, quando o juiz eleitoral determina uma multa em dinheiro, o recurso é utilizado para pagamento da vítima no processo. Mas, em alguns casos, quando não há vítima, o recurso é revertido para instituições de caridade ou entidades sem fins lucrativos.
