Autor da lei que proíbe a cobrança de taxas na venda de ingressos pela internet para eventos como cinema, shows e teatro no Espírito Santo, o deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) vai apresentar na Assembleia um projeto para modificar a sua própria lei, sancionada pelo governador Casagrande na semana passada.
O parlamentar, que se reuniu com representantes da associação de produtores de espetáculos, se diz convencido de que a nova legislação pode causar transtornos a pessoas que, por exemplo, moram no interior ou em outros Estados e desejam garantir seu lugar antecipadamente, sem correr riscos de não encontrar mais ingressos na bilheteria.
"Meu objetivo com a lei era impedir uma prática comum em que o consumidor era obrigado a pagar a chamada 'taxa de conveniência', além de impedir que quem comprar ingresso pela internet tenha que enfrentar filas para retirar seu ingresso no local do espetáculo. Com a emenda que estou propondo, a taxa de conveniência somente poderá ser novamente cobrada desde que o consumidor tenha à sua disposição um local para adquirir o ingresso sem o pagamento da taxa de conveniência, mas neste caso ele irá retirar seu ingresso num local separado e sem cobrança de taxa adicional", explica Pazolini.
De acordo com a lei em vigor, o estabelecimento ou pessoa física que fizer a cobrança da taxa pode pagar uma multa de até R$ 68,4 mil.
