Quem pensou que o bom senso, a decência e a ética fossem suficientes para impedir que logradouros públicos exibissem homenagens a criminosos, talvez fique surpreso com uma lei aprovada pela Câmara de Vitória nesta terça-feira (11).
De iniciativa do vereador Leonardo Monjardim (Novo), o Projeto de Lei nº 12/2023 proíbe explicitamente que logradouros públicos da Capital recebam nome de criminosos. O PL teve 16 votos favoráveis e nenhum contrário; houve duas ausências e o presidente da Casa não vota.
Para o parlamentar, mesmo sem apontar algum caso concreto de logradouro que ostente nome de um criminoso, essa lei é necessária para proteger a história de Vitória.
“É preciso que tenhamos mais responsabilidade ao dar nome a logradouros públicos. E também falo como historiador, temos que homenagear e enaltecer quem de fato contribuiu para a nossa sociedade, não podemos incorrer em riscos, por isso essa lei”, explica.
A lei, aprovada pela Câmara e que agora vai ser apreciada pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), determina que são considerados criminosos aqueles que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado.
Dentre os diversos crimes listados na matéria estão crimes contra a economia popular, a fé pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública; de lavagem ou ocultação de bens, de tráfico de drogas, racismo e tortura.
Há de chegar o dia em que lugar de criminoso será na cadeia, não em placas de homenagens. E sem precisar de lei para isso.
