O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) apresentou um projeto de lei que restringe e cria normas para a distribuição de panfletos no Espírito Santo. Pelo projeto, passa a ser proibida a afixação de propagandas, panfletos e materiais publicitários em veículos estacionados em vias públicas, uma prática muito comum.
“Muitas vezes o material impresso é descartado pelo motorista, pois ao retornar ao veículo esse normalmente não lê o conteúdo publicitário e acaba jogando-o na rua, ocasionando poluição e problemas como a obstrução de bueiros”, justifica o parlamentar, reeleito em 2 de outubro para o seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa.
“Eles poderão efetuar a entrega de mão em mão ou deixar nas caixas coletoras de correspondências das edificações e residências”, reforça.
Gandini ressalta que a ideia é evitar a danificação de itens como palhetas e frisos dos veículos e contribuir com a limpeza e higiene das cidades.
O projeto de lei, entretanto, não proíbe a distribuição de folhetos e panfletos nas cidades capixabas, mas determina que no rodapé do material distribuído conste, em negrito, uma mensagem de cunho educativo e informativo, como “não jogue este folheto em vias públicas” ou “colabore com a limpeza da cidade”.
O projeto de lei foi encaminhado às Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças da Assembleia para parecer.
