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OAB vai pedir ao governador para mediar fechamento de comarcas no ES

Extinção de 27 unidades do Judiciário capixaba está suspensa por liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Publicado em 06/07/2020 às 12h45
Atualizado em 06/07/2020 às 12h47
Presidente da seccional capixaba da OAB, José Carlos Rizk
Presidente da seccional capixaba da OAB, José Carlos Rizk. Crédito: Rafael Silva

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-ES (OAB-ES), José Carlos Rizk, revelou nesta manhã ao presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Delegado Danilo Bahiense (PSL), que vai pedir ao governador Renato Casagrande (PSB) para mediar entre os Poderes a questão do fechamento de 27 comarcas pelo Tribunal de Justiça.

A seccional capixaba da Ordem conseguiu uma liminar, no dia 29 de junho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que fosse suspensa qualquer medida que já tenha sido tomada no sentido de integrar as comarcas. Além disso, a decisão provisória determina que o TJES envie ao CNJ, no prazo de 15 dias, os estudos que embasaram a decisão de extinção de comarcas.

Rizk agradeceu o apoio dos deputados à causa e afirmou que não pode haver ruptura institucional. “Sabemos que é uma liminar provisória e eu vou ao governador nesta semana para que possa assumir essa pauta de mediar entre os poderes, que possa colocar na mesma mesa o governador, o presidente do TJ, da Assembleia Legislativa e também a OAB, porque fomos nós que ajuizamos a ação”, disse o presidente da OAB-ES.

“Não é interessante essa ruptura institucional entre a Assembleia e o TJ, entre a OAB e o TJ. Acho importante a gente sentar juntos e construir pontes”, concluiu Rizk, solicitando o apoio dos parlamentares.

Bahiense, no início da reunião, ressaltou a necessidade de defender a manutenção das comarcas do Tribunal de Justiça do Estado. “Segurança também se faz com a legalidade e a legitimidade do Poder Judiciário”, exemplificou o deputado.

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