O Ministério Público Estadual pediu à Prefeitura de Vila Velha que adote medidas mais restritivas para conter a epidemia do novo coronavírus na cidade. Assinada pelos promotores de justiça Gilberto Morelli Lima e Gustavo Senna Miranda, a notificação recomendatória enviada ontem (7) ao prefeito Max Filho cita inclusive reportagem desta coluna, publicada na segunda-feira (6), que mostra que Vila Velha é a terceira cidade do país, fora as capitais, com mais registros de casos da Covid-19. O MP deu prazo até amanhã para que o prefeito informe as providências adotadas.
O documento enviado pelo MPES recomenda que a prefeitura adote medidas administrativas “mais eficientes” para que se cumpra o decreto do governo do Estado sobre o distanciamento social durante a pandemia. Uma das ações recomendadas é o aumento da fiscalização das praias por meio da Guarda Municipal e, se necessário, com o apoio da Polícia Militar.
Também é sugerido à PMVV o aumento de campanhas de conscientização da população para observar o período de quarentena, evitando-se a frequência nas praias e a proibição da atuação de vendedores ambulantes na orla. O MP lembra que no último fim de semana as praias de Vila Velha tiveram um aumento expressivo de frequência, o que coloca em risco a população, que fica mais exposta à infecção do novo coronavírus.
Um dos pontos mais destacados pelos dois promotores é a organização das feiras livres no município. Sete medidas são elencadas na notificação recomendatória, entre elas o estudo de viabilidade da edição de um decreto municipal com medidas mais eficientes e detalhadas em relação às feiras livres, “em substituição à nota técnica divulgada pelo município de Vila Velha, que vem se revelando insuficiente”, considera o MPES.
O Ministério Público recomenda também que seja ampliado o espaço entre as barracas, em no mínimo 1,5 metro de distância, mediante a retirada de bandejas de cada feirante; que os feirantes que comercializam alimentos para o consumo imediato no local, como caldo de cana e lanches em geral, somente possam exercer a atividade em regime de retiradas no balcão, por meio do devido acondicionamento do alimento para viagem.
Ainda sobre as feiras livres, os promotores públicos recomendam à Prefeitura de Vila Velha que bancos e mesas sejam retirados das barracas dos feirantes para evitar que clientes permaneçam no local e formem aglomerações; que todas as pessoas presentes nas feiras livres (feirantes, clientes e transeuntes) devem utilizar máscaras de proteção facial; e, finalmente, que a PMVV determine a substituição de feirantes ou trabalhadores maiores de 60 anos, por serem integrantes do grupo de risco para a Covid-19.
Além de recomendar que a prefeitura continue observando as regras de isolamento social horizontal na edição de novos decretos referentes à pandemia, o Ministério Público Estadual finaliza a notificação destacando que as medidas propostas à PMVV são recomendatórias, mas que elas têm o objetivo de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, “notadamente a fim de que no futuro não seja alegada desconhecimento quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados”.
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