A chegada de um filho muda a rotina de uma família, seja ele um recém-nascido ou uma criança de dez anos. Para quem adota, o tempo de convivência também é essencial para criar laços e estabelecer uma relação de confiança. Esse cuidado está no centro de uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em 23 de setembro passado, que reforçou o direito de mães adotantes à licença-maternidade de 120 dias, sem redução por causa da idade da criança.
O julgamento buscou igualar as regras para trabalhadoras da iniciativa privada e servidoras públicas federais e militares, entre outras categorias abrangidas pela decisão. O período pode ser prorrogado por mais 60 dias, conforme as regras de cada vínculo profissional.
O advogado capixaba Mateus Bridi, especialista em Direito do Trabalho, explica que a licença vai além da recuperação física após o parto. “Ela também tem como finalidade permitir a construção dos vínculos afetivos, a adaptação da criança ao novo ambiente familiar e o desenvolvimento das relações de cuidado e proteção. Essas necessidades existem independentemente da idade da criança adotada”, afirma.
Embora a igualdade de direitos já estivesse prevista na CLT e tivesse sido reconhecida pelo STF em um julgamento de 2016, ainda havia diferenças nos textos de outras leis. A legislação pertinente aos servidores públicos federais, por exemplo, previa 90 dias de licença para quem adotasse uma criança de até um ano e apenas 30 dias para crianças mais velhas.
A nova decisão elimina essas diferenças nas normas analisadas e reafirma que a idade do filho não pode diminuir o tempo de convivência garantido à família.
A decisão também beneficia mães que estavam de licença em 23 de setembro de 2026. Se uma trabalhadora estava cumprindo um afastamento menor por causa da idade da criança adotada, poderá solicitar a revisão para completar os 120 dias. A medida não alcança licenças que já haviam terminado antes dessa data.
Para verificar como fazer o pedido, a orientação é procurar o setor de Recursos Humanos da empresa ou a área responsável pela licença no órgão público. Empresas e instituições também devem revisar seus procedimentos para garantir o tratamento igual entre mães biológicas e adotantes.
Já os 60 dias adicionais não são automáticos para todas as trabalhadoras. Na iniciativa privada, por exemplo, a prorrogação pode ser concedida por meio do Programa Empresa Cidadã, nas empresas participantes e conforme os requisitos legais.
Para Mateus Bridi, a decisão ajuda a reconhecer as necessidades de quem recebe um filho pela adoção. “A chegada de uma criança por meio da adoção também exige um período de adaptação, construção de vínculos afetivos, organização da rotina familiar e desenvolvimento de relações de cuidado e confiança. A origem do vínculo familiar não pode justificar níveis diferentes de proteção jurídica”, pondera.
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