Os templos religiosos que funcionam em imóveis alugados ficarão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Vitória. O projeto, enviado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), já está na Câmara Municipal.
A proposta da prefeitura altera a Lei Municipal 4.476/97, que previa isenção do imposto apenas aos templos religiosos próprios. A medida beneficia os imóveis alugados de todas as denominações religiosas.
Se aprovada, a lei receberá o nome do pastor Manoel Luiz Teixeira. "As igrejas estão ao nosso lado e cumprem o seu papel de salvar vidas e ajudar pessoas. Na pandemia, nos ajudaram e ofereceram apoio, com locais para vacinação, por exemplo. Esse projeto de lei é o reconhecimento a esse legado", disse o prefeito Pazolini.
A Constituição Federal instituiu, em seu no artigo 150, inciso VI, alínea b, imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto. No último dia 17 de fevereiro, o Congresso Nacional ampliou esse entendimento, promulgando a Emenda Constitucional 116, que prevê a não incidência do tributo também às entidades que sejam apenas locatárias do bem imóvel.
