A Federação do Comércio do Espírito Santo aderiu à campanha nacional das entidades do setor contra o corte, durante três meses, de 50% na alíquota recolhida pelas empresas para o Sistema S, proposta pelo governo federal. A proposição está em consulta pública no Senado.
As contribuições obrigatórias dos empregadores, que no geral incidem sobre a folha de salários, foram reduzidas pela metade no dia 1º de abril e valem inicialmente até 30 de junho, segundo a Medida Provisória 932, de 31 de março de 2020. O Ministério da Economia diz que adotou a medida para aliviar o caixa das empresas diante das dificuldades financeiras impostas pela pandemia do novo coronavírus.
O presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, diz que a Federação ainda não tem uma previsão do impacto que o corte acarretará no Sistema S no Espírito Santo: “No Estado, pelo fato de termos unidades que conseguem se manter, como a Fecomércio, o Sesc e o Senac, nossas reservas financeiras estão capitalizadas ao longo dos anos e nos dá um certo conforto, até que essa turbulência passe”, explica.
Entretanto, o dirigente diz que no país o estrago será grande para o Sistema S, formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Social de Transporte (Sest).
“Alguns Estados possivelmente terão que fechar algumas unidades e fazer demissões, porque dependem da contribuição compulsória para sobreviver, principalmente o Norte e o Nordeste.
Além de o governo cortar 50% do Sesc, cuja alíquota é 1,5% sobre a folha de pagamento e 1% no Senac, ele retinha 3.5% dos recursos para si, mas agora, além do corte dos recursos das entidades, vai reter 7%”, lamenta.
Em âmbito nacional, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que se o corte de recursos continuar, o Sesc e o Senac terão que fechar em todo o país 264 unidades, demitir 10.210 funcionários e reduzir 36 milhões de atendimentos, vagas e inscrições em seus serviços.
“O corte está na contramão do que vem sendo feito em diversos países, no sentido de ampliar a proteção social da população neste momento da crise gerada pela pandemia”, afirma a Fecomércio-ES em suas redes sociais.
Segundo Sepulcri, tão logo tomou conhecimento do corte, a CNC fez uma contraproposta ao governo de, num prazo de três meses, doar R$ 1 bilhão para o combate ao coronavírus. “O governo ficou de estudar. Isso evitaria o fechamento de de unidades e a demissão dos trabalhadores”, pondera o dirigente.
Em 2019, o montante arrecadado pelo Sistema S com os recolhimentos passou de R$ 17 bilhões. Antes da crise provocada pela pandemia, o governo já havia manifestado o desejo de reduzir as alíquotas. Em dezembro de 2018, o então futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Sistema S teria que passar por cortes. “Como é que você pode cortar isso, cortar aquilo e não cortar o Sistema S? Tem de meter a faca no Sistema S também”, afirmou Guedes durante almoço com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
