Estado aplica maior multa em empresa por corrupção

A Secont multou duas empresas por fraude em licitações. Uma delas recebeu a maior multa já aplicada com base na Lei Anticorrupção no Espírito Santo: R$ 2,3 milhões. A outra foi multada em R$ 75,4 mil. Em quatro anos da lei no Estado, 38 empresas foram punidas com aplicação de R$ 6 milhões em multas.

A denúncia

A fraude foi denunciada pela empresa que ficou em terceiro lugar na licitação. O pregão eletrônico, que ocorreu em 2014, foi realizado para a aquisição de medicamentos.

A fraude

As investigações constataram que as empresas tinham endereço na mesma rua de Vila Velha. Elas apresentaram propostas com variações ínfimas de diferença, de cinco centavos, e eram administradas por sócios com estreita relação de parentesco. Ambas podem recorrer.

O Diário da Jacque

A vice-governadora Jacqueline Moraes tem aparecido muito no Diário Oficial do Estado, seja com fotos, seja com reportagens.

E é de graça

O Netflix dos livros é a velha e boa biblioteca.

A vida, o maior bem

O programa estadual de proteção a testemunhas (Provita) está fazendo 20 anos. Atualmente, 61 pessoas estão sendo protegidas – entre vítimas, familiares e testemunhas. Em duas décadas, cerca de 500 foram assistidas pelo programa.

O coronel voltou

A segunda edição revisada do livro “A Invenção do Coronel”, de João Gualberto, já está na gráfica e será lançado no dia 19 de agosto no Teatro da Ufes.

Tempo de sobra

Na semana passada, a Câmara de Vitória teve três sessões, com um total de cinco pautas: mudança de nome de praça, criação de um Dia Municipal em homenagem a uma categoria, reconhecimento de uma balada, criação de comenda e instituição de uma calendário de eventos e datas.

Terra de valor

Um quadro de Levino Fanzeres que vai a leilão amanhã em Vitória tem lance inicial de R$ 14,8 mil. Mas há um motivo para essa alta cotação para os padrões locais: a tela tem como tema a Prainha e o Convento da Penha, pontos fortes da obra do pintor cachoeirense.

Alô, eleitor!

A reforma da Previdência está sendo aprovada por causa do governo ou apesar do governo?

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MINIENTREVISTA

“Déficit cresce milhões de reais ao ano no ES”

Se não houver reforma da Previdência, o ES será obrigado a adotar medidas fiscais para garantir a continuidade da qualidade na prestação de serviços públicos. O alerta é de Rogelio Pegoretti, secretário estadual da Fazenda, que nesta entrevista alerta para a o valor explosivo da folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

A médio e longo prazos, as finanças do ES suportariam o impacto de uma não reforma da Previdência?

Nosso aporte para cobrir o déficit da Previdência cresce centenas de milhões de reais a cada ano. Somente em 2019 será de R$ 2,4 bilhões para pagamento de aposentados e pensionistas de todos os Poderes. Se não houver a reforma, nos exigirá uma série de medidas fiscais para garantirmos a continuidade da qualidade na prestação de serviços públicos.

A economia do Estado não é excessivamente dependente da exploração do petróleo e gás? Não é preciso dinamizá-la?

Dinamizar a economia é uma necessidade constante de qualquer Estado. No caso da indústria de óleo e gás, acredito que ainda temos muito a crescer, principalmente no fornecimento de insumos e serviços necessários à exploração.

O que o sr. tem feito de diferente do que fizeram seus antecessores na Sefaz?

Antes de mim, excelentes profissionais estiveram no comando da Sefaz, deixando legados importantes. Como já visto no primeiro governo de Casagrande, nossa marca é uma maior inclinação para a transparência e disposição de diálogo com o contribuinte.

O governo não cogita diminuir o ICMS para baixar o preço do etanol, um combustível menos poluente que a gasolina?

Essa redução foi requerida pelo setor sucroalcooleiro do Estado, e estão em análise os impactos fiscais da medida, bem como as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Qual vai ser o grande desafio da economia capixaba para os próximos anos?

Manter empresas e empregos com o iminente fim dos incentivos fiscais convalidados e com a aprovação da reforma tributária no modelo que está proposto.

Até breve

Este colunista entra de férias a partir de hoje. Assume a coluna a competente jornalista Aline Nunes. Muito obrigado aos queridos leitores pelo apoio de sempre.