A Câmara de Vitória deve votar hoje o projeto de lei, do vereador Roberto Martins (por enquanto, no PTB), que institui o chamado imposto progressivo. “O objetivo é fixar as alíquotas do IPTU progressivo para os imóveis desocupados na Capital. De acordo com o proposto, não serão realizadas concessão de isenções, anistia ou negociação de débito relativos à tributação progressiva”, explica o parlamentar.
Pelo projeto, o valor do IPTU deverá crescer anualmente por cinco anos ou até que o proprietário use ou edifique seu bem, voltando a lhe dar função social.
Após esse prazo, a Prefeitura de Vitória fica autorizada a desapropriar o imóvel mediante pagamento com títulos da dívida pública. “Assim, é possível garantir com mais rapidez um uso para esse tipo imóvel”, destaca Martins.
VAI DOER NO BOLSO
Valores e prazos do imposto progressivo previstos no projeto: no primeiro ano, 2% do valor venal do imóvel; no segundo ano, 4%; no terceiro ano (8%); no quarto ano (12%); e no quinto, 15% do valor venal do imóvel.
