"A sociedade  tem que censurar e combater as fake news"

No final do seu mandato de dois anos à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o desembargador Annibal de Rezende Lima afirma que deixa o cargo com a sensação de dever cumprido, defende a manutenção da Justiça Eleitoral e do voto obrigatório e lamenta que as fake news tenham sido uma " novidade intolerável no processo eleitoral brasileiro". Mas este filho de São José do Calçado,  de 70 anos, avisa: essa situação vai mudar. "Tenho certeza de que, em prazo razoável, a Justiça Eleitoral estará apta a detectar e identificar a autoria de todo e qualquer ato ou atitude tendente a tumultuar o processo eleitoral e fraudar o resultado das urnas."

Deixo a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo com a sensação do dever cumprido. Ao longo desses últimos dois anos, dediquei à Justiça Eleitoral o meu melhor vigor e entusiasmo.

Meu maior desafio na presidência do TRE-ES foi, certamente, o de organizar e fazer realizar as eleições gerais de 2018. O pleito de 2018 foi, sem dúvida, o mais complexo de toda a nossa história republicana, não só pelo elevado número de cargos em disputa, mas, sobretudo, pelo ânimo de candidatos e eleitores, em grande parte acirrado pelas denominadas fake news.

O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, através de seus setores de tecnologia, estão examinando, desde o início deste ano, uma série de medidas capazes de inibir, ou pelos menos minimizar, o efeito das redes sociais no processo eleitoral brasileiro, especialmente em decorrência das denominadas fake news. Infelizmente, as fake news constituíram uma novidade intolerável no processo eleitoral brasileiro e que devem receber, por isso mesmo, a censura e o combate de toda a sociedade brasileira.

Poucas instituições brasileiras detém a expertise da Justiça Eleitoral em tecnologia da informação, sobretudo aplicável a pleitos eleitorais. Tenho certeza de que, em prazo razoável, a Justiça Eleitoral estará apta a detectar e identificar a autoria de todo e qualquer ato ou atitude tendente a tumultuar o processo eleitoral e fraudar o resultado das urnas.

Penso que a democracia se revigora com o voto, mesmo que obrigatório. Sou convictamente contrário à extinção do voto obrigatório.

Sou francamente favorável ao voto distrital misto, porque esse sistema eleitoral cria vínculos maiores entre o candidato e a população dos municípios que integram o respectivo distrito eleitoral. Além disto, o voto distrital, misto ou não, contribuiria para reduzir o custo das campanhas eleitorais, que se tornou tão elevado nos últimos tempos. Espero que o Congresso Nacional, a curto prazo, possa debruçar-se sobre esse tema, isento de qualquer tipo de paixão político-partidária.

Tenho certeza de que o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, futuro presidente do TRE-ES, e o desembargador Carlos Simões Fonseca, futuro vice-Presidente e corregedor Regional Eleitoral, exercerão, com muita firmeza e dinamismo, as suas novas funções. Ambos são magistrados experientes, dedicados ao exercício da judicatura e portadores de excepcionais virtudes pessoais.

Tenho reiteradamente me manifestado contrário à extinção da Justiça Eleitoral, que cumpre, com firmeza e espírito republicano, sua destinação constitucional. Com muita frequência, jornais, revistas e televisões noticiam a ocorrência de fraudes eleitorais em vários países do mundo. Aqui no Brasil, pode-se, democraticamente, não ter apreço pelo resultado das urnas, mas não se coloca em dúvida a lisura do procedimento eleitoral. A Justiça Eleitoral, no Brasil, é a grande fiadora da vontade popular manifestada nas urnas.