Por aproximadamente 15 anos, o Brasil viveu a esperança de deixar de ser o país da impunidade. Esse período tem como marco inicial 2005, com os primeiros inquéritos do mensalão, o esquema de compra de votos no Congresso acionado por integrantes do governo. Nove anos depois, graças ao empenho do ministro Joaquim Barbosa, o STF condenou 24 réus, boa parte deles por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas, na primeira vez em que cabeças coroadas da política brasileira foram para a prisão.
O tempo da impunidade parecia próximo do fim quando, logo após o julgamento do mensalão, foi deflagrada a Operação Lava Jato com a descoberta de atividades ilícitas de doleiros mancomunados com políticos que dilapidavam a Petrobras. Nas suas 79 fases, a Lava Jato realizou 132 prisões preventivas e apresentou 130 denúncias contra 533 acusados que resultaram em 278 condenações de 174 réus.
Entretanto, tal como aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas – que terminou com os promotores e magistrados sendo perseguidos pelos investigados –, a Lava Jato foi sepultada por iniciativa daqueles que foram por ela punidos ou investigados. Uma manobra que conta com a cumplicidade dos três poderes da República colocou um ponto final na mais bem sucedida iniciativa de combate à corrupção no Brasil. Em 2018, quando participou do evento “Diálogos sobre Integridade”, em Vitória, o procurador Carlos Fernando da Silva Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, já alertava que todos os que atuavam na operação estavam “na linha de tiro, com a cabeça a prêmio”.
Entre outras medidas que contribuíram para o desmonte do combate à corrupção estão as decisões do STF de pôr fim à prisão dos condenados em segunda instância, a de enviar ao TSE – famoso pela lentidão das suas decisões – o julgamento das ações sobre o uso de caixa 2 nas campanhas eleitorais e, mais recentemente, por fazer retornar à estaca zero os processos que condenaram o ex-presidente Lula ao declarar a suspeição do juiz Sérgio Moro. A Procuradoria Geral da República fez a sua parte no enterro da Lava Jato ao extinguir as forças-tarefas da operação.
O mais recente capítulo da reação ao combate à corrupção é a aprovação pela Câmara dos Deputados – que uniu lulistas e bolsonaristas – do projeto que trata da improbidade administrativa que abre tantas brechas jurídicas para os acusados que passou a ser chamado de “Projeto de Lei da Impunidade”. Entre outras coisas, o projeto encurta os prazos de apuração, exime os partidos políticos de responsabilidade e só considera improbidade se ficar comprovado que o gestor público agiu com dolo. Ou seja, basta ao investigado alegar que “não sabia” para se safar da acusação.
O Brasil, coitado, que já carrega o luto de ter 518 mil mortos pela Covid-19, tem ainda que voltar a suportar o vergonhoso emblema de ser o “país da impunidade”.
