É desanimador constatar que o Congresso escolhido pelos brasileiros em 2018 tenha se transformado em uma usina de decisões que multiplicam gastos públicos e dificultam o combate à corrupção em completa falta de sintonia com os interesses da sociedade. Entre as iniciativas mais recentes estão o aumento abusivo do Fundo Eleitoral (de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões) e a aprovação do projeto que trata da improbidade administrativa (que favorece tanto os investigados que passou a ser chamado de “projeto de lei da impunidade”).
É bem verdade que o Congresso não está só no desmonte do combate à corrupção e no mau uso dos recursos públicos. O Poder Executivo fez a sua parte quando o presidente da República empurrou Sergio Moro para fora do ministério após retirar da sua pasta o controle sobre o Coaf, o Conselho de Controle das Atividades Financeiras, e ensaiou interferências em investigações da Polícia Federal. A CPI da Covid-19, mais recentemente, desnuda aquilo que o general Pazuello chamou de “pixulé” quando deixou o Ministério da Saúde.
O Judiciário, por sua vez, fez pior ao acabar com a prisão de condenados em julgamento de segunda instância, com as conduções coercitivas e com o compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público e, o mais grave, com a anulação das condenações da Lava Jato ao considerar suspeitos os julgamentos do juiz Sergio Moro. Sem exagero, o Supremo abriu as portas da impunidade para os réus que já devolveram R$ 5 bilhões que surrupiaram dos cofres públicos.
Mas é o Congresso que assume, cada vez mais, o protagonismo na fragilização dos mecanismos de combate à corrupção: desidratou o Pacote Anticrime proposto pelo então ministro Moro, aprovou o projeto da “lei da impunidade” e destinou R$ 18,5 bilhões para as “emendas do relator” – verba a ser distribuída conforme o interesse do presidente da Câmara –, quase duplicando o valor gasto com emendas parlamentares em 2019.
Como se isso não bastasse, no último dia 15 o Congresso triplicou o valor do Fundo Eleitoral a ser gasto nas campanhas de 2022. E está apreciando um novo pacote de medidas, entre essas a que acaba com a divulgação dos bens dos candidatos, faz com que os gastos de campanha só sejam conhecidos após a eleição, permite ao Congresso cassar resoluções do TSE, restringe a aplicação de multa no caso de propaganda eleitoral negativa (discursos de ódio e ofensas pessoais) e desobriga os partidos de utilizar o sistema da Justiça Eleitoral para a declaração de gastos. Pacote que está tramitando com rapidez para que entre em vigor nas próximas eleições.
Ao meio da maior catástrofe sanitária do século, de um déficit nas contas públicas de R$ 170 bilhões e da crônica falta de dinheiro para combater a pandemia e os problemas sociais, é estarrecedor que a classe política brasileira esteja perdendo tanta energia na gestação de medidas que fragilizam o combate das nossas mazelas e desperdiçam os escassos recursos públicos em projetos que estão na contramão das necessidades nacionais.
