Enquanto aguardamos a lenta contagem regressiva na votação do STF sobre a descriminalização de pequenas quantidades de drogas, vamos tratar de outro assunto que vem gerando intermináveis e totalmente injustificadas polêmicas: o significado na queda abrupta das estatísticas nacionais de homicídios.
Depois de marcadas e repentinas reduções em anos anteriores, a quantidade anual de assassinatos em território nacional oscilou com tendência de quedas menores e isso rendeu todo tipo de interpretação completamente desvinculada da realidade.
Nenhuma medida governamental acaba com a violência da noite para o dia. Quando os números mudam muito, em geral só há três explicações: alguém começou a manipular as estatísticas, alguém parou de fazer isso, ou alguém começou a falsear os registros na direção oposta... No caso dos homicídios, há outras duas possibilidades que não excluem as primeiras: o início e o fim de grandes guerras entre facções rivais podem realmente aumentar e diminuir a matança.
Com um detalhe: facções, uma vez instaladas com firmeza, ordenam o fim dos assassinatos sem permissão, e os métodos delas para impor respeito, como todos sabem, são bem mais “convincentes” que os das polícias. É paradoxal, mas os homicídios caem rapidamente ondem há uma facção forte, só que isso não se reflete nos demais crimes.
Muita gente não entendeu e, por isso, discordou quando afirmei, em coluna anterior, que o Estatuto do Desarmamento desacelerou os homicídios, não por conta de um pequeno aumento no rigor com a aquisição de armas por particulares, que só poderia trazer efeitos no longo prazo, mas por conta da inafiançabilidade do porte ilegal, que deu às PMs uma ferramenta jurídica para tirar de circulação muita gente que pretendia matar ou assaltar, sem ter que esperar o crime acontecer de fato.
Se não deixei suficientemente claro na ocasião, esclareço agora: o termo "desacelerar" foi escolhido a dedo. Eu não disse que houve redução dos crimes letais intencionais, nem mesmo estabilidade. Os homicídios continuaram crescendo, porém em um ritmo muito menor; as estatísticas estavam explodindo e, de repente, perderam fôlego. Os criminosos continuaram matando, inclusive matando um pouco mais que no ano anterior, mas o acelerador já não estava colado ao piso. O problema não estava solucionado, mas pelo menos deixou de ser uma bola de neve.
Por outro lado, tem os desavisados que achavam que aquelas quedas anteriores eram produto de alguma medida governamental ultra eficiente e reclamaram de uma diminuição menor, embora excelente. E, claro, tem os que viajaram na tese de que os homicídios diminuíram exatamente por causa das políticas armamentistas...
Vou deixar de lado o fato de que está cientificamente estabelecido que maior disponibilidade de armas favorece a violência. Vamos admitir, apenas por amor ao debate, que pudesse ser ao contrário. Mesmo assim, a teoria de que as políticas armamentistas de Bolsonaro fizeram os homicídios despencarem é completamente furada.
Em primeiro lugar, embora tenha havido enorme aumento no número de armas adquiridas a cada ano, isso ainda não foi suficiente para mudar significativamente o estoque delas em mãos de particulares. Em outras palavras, isso não poderia transformar drasticamente as estatísticas de crimes letais. Como já disse em outras colunas, isso só terá impacto, para o bem ou para o mal, no longo prazo.
Em segundo lugar, cerca de 70% dos homicídios são relacionados ao tráfico, de maneira que também não poderia fazer muita diferença mesmo que cada “cidadão de bem” andasse equipado como um membro da SWAT. Por fim, a quase totalidade das vítimas era e continua sendo de pobres, gente que não comprou arma porque não tinha dinheiro. Ou seja, quem não ia ser morto de qualquer maneira pode estar passeando por aí com uma arma na cintura, mas quem deixou de entrar na estatística, não.
E, convenhamos, ricos que compram uma arma não estão realmente com medo de ser assassinados; os armamentistas se imaginam matando assaltantes e ladrões, porque sabem que a probabilidade de serem tocaiados por um pistoleiro simplesmente não existe.
