A população tende a acreditar não apenas na repressão criminal às condutas inaceitáveis, mas também em que ela funciona igualmente para todo tipo de delito, e que deveríamos agir sem foco neste ou naquele delito, mas não é assim.
Quando se prende um ladrão, não apenas é possível puni-lo pelo que ele fez, mas também se evitam os furtos que ele praticaria enquanto estiver preso. E, se fizermos um bom trabalho na cadeia, diminuímos a probabilidade de que ele reincida quando for solto. Isso só ocorre, todavia, porque não existem outras barreiras entre o crime e seu possível perpetrador a não ser ele mesmo e a polícia.
Já o tráfico de drogas depende de uma terceira pessoa: o usuário. Acontece que todas as pessoas que desejam utilizar essas substâncias já têm o seu fornecedor. Tristemente, esse é um mercado “maduro”, que já se expandiu até o seu limite. Isso significa ser impossível entrar nesse “ramo” sem tomar “fregueses” de outro traficante. E tem um monte de jovens na fila. Quando se prende um traficante, ele apenas será substituído. Em outras palavras, isso é um problema para quem foi preso, mas não tem efeitos práticos na redução da disponibilidade das drogas.
Uma outra questão óbvia, mas ignorada, é que há crimes muito mais graves que outros, que causam muito maior sofrimento à população. Estacionar seu automóvel e não encontrá-lo no lugar é ruim, mas é muito mais perigoso e traumatizante ter de entregá-lo com uma arma na cabeça.
Então, se não podemos resolver todos os problemas de segurança pública com um truque de mágica, faz sentido priorizar aquilo em que, de um lado, temos maior probabilidade de êxito e, de outro, aquilo que mais prejudica a sociedade. Além disso, precisamos entender que alguns crimes esgotam seu potencial lesivo naquele ato específico, enquanto outros tendem a se desdobrar em outros delitos e esse é o caso do porte ilegal de arma de fogo.
Por último, há uma questão muito importante em relação às armas de fogo: tornar inafiançável o porte ilegal teria um pequeno impacto imediato sobre a população carcerária, mas ele vai sendo rapidamente reduzido, pela simples razão de que os bandidos não são burros e se adaptam.
Só que, ao se “adaptarem”, estarão matando menos e trocando o roubo ou assalto pelo furto, isto é, o crime patrimonial com violência contra as pessoas por aquele em que a vítima só tem prejuízo econômico, com muito menos trauma.
E tem uma vantagem incontestável em se voltar com a inafiançabilidade do porte ilegal de armas: a Polícia Militar volta a ter uma ferramenta jurídica extremamente eficaz para fazer o seu trabalho preventivo, sem superlotar as cadeias, fazendo um número menor de prisões, mas tirando da rua os bandidos mais perigosos.
Sim, a segurança pública tem solução. Não fácil nem imediata, mas tem solução, desde que enfrentemos o problema de maneira estritamente racional e, para isso, precisamos contar com o legislador, mas também com a opinião pública pressionando na direção certa.
Só para frisar: essa discussão não tem nada a ver com desarmamento da população em geral. A quem se deve permitir andar armado legalmente é uma coisa; como lidar com quem o faz contra a lei, outra totalmente diferente.
