A pergunta não é retórica. Para além do senso comum, no qual se travam acirradas discussões sem que seja possível chegar a qualquer conclusão minimamente razoável, pode haver espaço para um debate crítico e com fundamentação teórica capaz de ajudar a entender o cenário e pensar alternativas de políticas públicas com potencial para o enfrentamento da crise na qual se encontra mergulhado o Estado Brasileiro.
O certo é que chegamos ao fundo do poço. As últimas notícias mostram que o Estado não somente foi incapaz de implementar políticas que garantam ao cidadão brasileiro uma condição mínima de segurança, de acordo com as promessas constitucionais, como é identificado e apontado como o grande violador dos direitos humanos, agressor, por excelência, do cidadão comum, especialmente dos pobres, negros e vulneráveis.
O assassinato por tortura de Genivaldo de Jesus Santos, um homem comum do povo, com deficiência psicossocial, preto, com requintes de crueldade, e com técnicas típicas de governos autoritários, nazistas, que não devem satisfação a ninguém, que matam e torturam em um exercício prazeroso de provocação da dor e do sofrimento alheio, descortina a miserável e obscena realidade da cultura vigente em nosso meio policial.
Sustentados por um Estado que aceita, acoberta e fomenta violações de todas as naturezas, sem que encontrem resistência capaz de interceptar a prática cotidiana de humilhação, desprezo e morte de toda uma geração de excluídos de Direitos, alguns representantes das policias continuam a ensinar e praticar a tortura e a morte, enquanto gozam despudoradamente com os prazeres que lhes provoca o sofrimento daqueles que torturam e matam.
O depoimento do presidente da República sobre o caso em tela, ao afirmar com singela hipocrisia retórica, que os policiais erraram mas que não tinham intenção de matar, revela o atual e deplorável estado de imoralidade pública que vige no país.
Ao banalizar e minimizar o ocorrido, o presidente expõe uma realidade incontestável, qual seja, o Estado brasileiro está acostumado a matar, torturar, discriminar e violar Direitos Humanos e continuará agindo desta forma.
O vídeo no qual o “professor” Ronaldo Bandeira, policial rodoviário federal, ensina aos candidatos ao ingresso na PRF o modus operandi da polícia, não é uma exceção à regra como quis afirmar Marcos Terrino, porta-voz da PRF.
A prática é reveladora da cultura do ensino que se ministra pelo país afora. Não é a simples inserção de disciplinas de Direitos Humanos nos cursos preparatórios quando do ingresso nas polícias que irá alterar toda uma cultura cristalizada e valorizada no imaginário social dos policiais e da sociedade.
Dirão alguns, céticos e pessimistas das políticas públicas, haver uma total impossibilidade de reversão da situação caótica na qual nos encontramos envolvidos.
Analistas pessimistas da situação do Rio de Janeiro, que vivenciou a recente chacina de Vila Cruzeiro, na qual morreram ao menos 23 pessoas, segundo mais letal massacre da história recente daquele Estado, afirmam, com base nas estatísticas, a total impossibilidade de reversão do atual estado de coisas inconstitucional no qual nos encontramos.
Em um Estado fatiado entre os milicianos, o tráfico e o Comando Vermelho, pouco resta de espaço para a intervenção do poder estatal. A ocupação dos territórios pelos aparelhos de Estado não parece mais possível diante de um cenário de total descontrole público e ausência de políticas sociais.
Idealistas ingênuos dirão que basta o Estado ocupar os espaços com políticas públicas de saúde, educação, moradia e outras que a situação poderá ser revertida. Mas como fazê-lo em um território que não se encontra mais sob o domínio do Estado, mas sim das milícias, do tráfico e das organizações criminosas?
O tema é inóspito, árido, provocativo e desafiador, mas o debate é necessário e urgente.
Negar a cultura de violações sistemáticas por parte das polícias e do Estado em geral não é razoável. Ela existe, ainda que existam policiais sérios e comprometidos com a Segurança Pública, tal qual a desejamos e sonhamos, em todas as polícias. Assumir as mazelas e a cultura violadora e buscar caminhos estratégicos de valorização dos Direitos Humanos e de seus defensores no seio das polícias e da sociedade é o grande desafio a ser enfrentado.
Rechaçar e resistir aos fomentadores da violência, ainda que estejam no domínio da máquina pública e nos mais altos cargos do Estado brasileiro, buscando promover um cultura da paz e da igualdade de Direitos, é o grande desafio dessa geração.
Sim, é possível fazer diferente. A violência não pode ser nossa marca constitutiva.
Há inteligência, pesquisadores, conhecimento e integridade no meio de nós que nos permitam encontrar caminhos possíveis, aceitáveis e executáveis para o enfrentamento do estado de inconstitucionalidade no qual nos encontramos hoje.
