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Pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB), mestre em Direito (FDV) e coordenadora do doutorado em Direito da FDV

Audiência pública e a incômoda ausência da representação da Enfermagem

A ausência de uma representação da Enfermagem em audiência pública do MPES precisa ser analisada com racionalidade, frieza e cientificidade. Por que os representantes da área não foram convidados, a priori, com espaço reservado de fala?

Publicado em 27/06/2020 às 05h02
Atualizado em 01/07/2020 às 19h30
Data: 12/03/2020 - Profissional em laboratório realiza teste de coronavírus. Freepik
Profissional em laboratório realiza teste de coronavírus. Crédito: Freepik

Assistimos, nesta última sexta-feira (26), à audiência pública convocada pela procuradora-geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, dra. Luciana Andrade, com a finalidade de discutir um Pacto Social denominado “Vidas valem muito! Todos contra a Covid-19”.

Diante do quadro alarmante em que vivemos hoje, não apenas no Espírito Santo, mas também em todo o país, havendo um sentimento geral na sociedade de que o caos se encontra instalado e que as autoridades públicas, nacionais, estaduais e municipais, não conseguem estabelecer um diálogo com potencial de gerar consensos mínimos, capazes de nos dar o equilíbrio e a sensação de segurança necessários em momento de tanta dor, inquietação e angústia, a convocação da referida audiência pública foi como um sopro de esperança a nos tranquilizar.

Essa audiência pareceu nos indicar que os instrumentos constitucionais colocados à disposição da sociedade para o exercício democrático estavam, finalmente, sendo acionados para que a sociedade civil, cientistas, técnicos das áreas afins, educadores, gestores, trabalhadores em geral, empresários e seus demais representantes pudessem encontrar espaço para terem suas vozes ouvidas.

Elda Bussinguer

Articulista

"Os enfermeiros poderiam ter contribuído de forma inequívoca com o debate democrático, sendo atores indispensáveis nesse contexto de pandemia. Eles poderiam ter iluminado o debate trazendo luz em meio à escuridão"

O Ministério Público, instituição respeitada e que goza do privilégio de ser considerada, no imaginário social, como defensora da sociedade e controladora das políticas públicas, trazia, por si só, em essência, a necessária credibilidade ao ato convocatório, afiançando que o evento seria um espaço democrático, plural, independente, inclusivo e, sobretudo, de defesa da sociedade, que se encontra mergulhada em incertezas múltiplas, angústias, medo e desalento com a perda de vidas, de empregos e de esperanças.

A iniciativa, que poderia ter representado um dos mais importantes espaços para o debate democrático, acabou por criar mais insatisfações, constrangimentos e tensões do que se poderia esperar. As ausências, as omissões e a invisibilidade de atores da maior relevância para o tema que se propunha discutir acabaram por espalhar uma névoa que foi se espargindo, encobrindo tantos elementos positivos ali tratados, bem como tirando o brilho do protagonismo do Ministério Público na realização da audiência.

A ausência de uma representação da Enfermagem, que compõe hoje a maior categoria de profissionais da saúde em exercício no Estado, com quase 45 mil profissionais, precisa ser analisada com racionalidade, frieza e cientificidade. A pergunta que se impõe é: “Por que os representantes da Enfermagem não foram convidados, a priori, com espaço reservado de fala?

Por que a solicitação, feita oficialmente pela presidente do Conselho Regional de Enfermagem, para participação com voz na audiência, com o mesmo espaço que outras categorias e atores, não foi atendida, ainda que realizada em tempo de modificação da pauta?

Não nos cabe aqui considerar a existência de uma possível intencionalidade de cerceamento da voz da Enfermagem. Pensar dessa forma seria desconsiderar a grandeza do Ministério Público e seu importante papel na defesa da sociedade e dos mais vulneráveis.

Os membros do Ministério Público têm atuado com fidelidade à missão que lhes foi reservada pela Constituição. Precisamos reconhecer isso, dando-lhes o crédito e os méritos pelo que têm feito. São inúmeras suas atuações em defesa da democracia e da justiça.

Neste momento, porém, lamentavelmente, foram traídos pela cultura que grassa em nossa sociedade, na qual alguns são silenciados pela invisibilidade, ocultamento e pelo desvalor com que são tratados, a despeito da grandeza de sua atuação e de suas práticas profissionais.

A audiência pública, considerada por muitos como um direito de participação, incluído dentre os denominados Direitos de 4ª geração, assegura ao cidadão o lugar de protagonismo que ele merece, saindo da condição passiva de mero espectador para a de exercício de uma titularidade que vai para além do gozo de direitos que lhe são devidos pelo Estado ou de cumprimento de deveres que lhes são impostos.

A participação popular, tão desprezada em nossa cultura jurídica brasileira, seria, juntamente com a legalidade e a moralidade, em essência, um dos fundamentos da legitimidade do poder público, padrão ético que pode servir de garantia ao gestor público, como demonstrativo da existência de um consenso.

A audiência pública, convocada pelo Ministério Público do Espírito Santo, poderia ter servido de exemplo às demais instituições do Sistema de Justiça capixaba, bem como ao Ministério Público de outros Estados.

Nesse aparentemente insignificante deslize, perdeu-se parte do brilho e das contribuições que poderiam ter sido dadas à construção de uma política pública justa e equânime.

Os enfermeiros poderiam ter contribuído de forma inequívoca com o debate democrático, sendo atores indispensáveis nesse contexto de pandemia. Eles poderiam ter iluminado o debate trazendo luz em meio à escuridão.

Não é possível ocultar-se 45 mil “candeeiros”, pessoal da Enfermagem, que nesse momento da história, nos emprestam seu saber, sua saúde e suas vidas para que possamos enfrentar a Covid -19, que tem levado tantos à sepultura.

O brilho desses milhares de “candeeiros” , profissionais que enfrentam hoje um cotidiano de dor, sofrimento e dedicação, poderá nos incomodar se nós os ignorarmos.

Mais do que os incômodos que poderão nos causar com o fato de os termos ignorado, teremos, certamente, perdido a enorme e significativa contribuição que poderiam nos dar, forjada no dia a dia dos serviços de saúde e na vivência de enfrentamento de um problema que conhecemos tão pouco.

Para além dos consternados pedidos de desculpas da procuradora-geral do Ministério Público, feitas ao final da audiência, com promessas, verdadeiras, sem dúvida alguma, de uma inclusão futura, mas temporalmente indefinida, sugiro que, de forma urgente e robusta, se efetue uma convocação de audiência pública para discutir as condições de trabalho da Enfermagem e de todos os demais profissionais da saúde de nosso Estado, firmando-se, quem sabe, um Pacto pela Vida, não apenas genericamente considerada, mas um pacto que inclua a vida e a saúde daqueles que cuidam das nossas.

Parabéns ao Ministério Público pela audiência, que não deve ser desconsiderada em sua importância, em razão dos equívocos. Há ganhos e eles devem ser valorizados por nós.

Parabéns à representação da Enfermagem que lutou, ainda que sem sucesso, para garantir seu espaço de fala.

Minha esperança e crença no Ministério Público continuam intactas, à despeito das reflexões que trago para nosso crescimento.

Agora é a hora da Enfermagem!

Suas lutas por condições de trabalho dignas, por salários justos e por um piso salarial , podem ser objeto de debate e incorporação à pauta de lutas de todos nós e quiçá, do Ministério Público do Espírito Santo, que merece todo o nosso respeito e consideração.

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