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É juiz do Trabalho, mestre em Processo, especialista em Direito do Trabalho e estudante de Economia. Neste espaço, busca fazer uma análise moderna, crítica e atual do mercado e do Direito do Trabalho

Novo modelo de substituição de importações no Brasil?

A pretensão trazida à baila na Câmara dos Deputados representa o retorno a uma das políticas mais desastrosas da revolução industrial tardia brasileira

Publicado em 29/06/2021 às 02h00
Manobra de navio carregado com containers no Porto de Vitória
Uma obscena tributação impede a importação de produtos estrangeiros, o que pode dar a falsa ideia de proteção da indústria local. Crédito: Vitor Jubini

Semana passada noticiou-se que há articulação na Câmara dos Deputados para a retomada de barreiras a produtos importados, atendendo a lobby da indústria brasileira ("Estadão", 23/06;2021). A medida aparece exatamente com a valorização do Real, que incentiva a importação.

Será que essa medida efetivamente protege a indústria e a economia brasileiras? Not at all!

Em outras palavras, a pretensão trazida à baila na Câmara representa o retorno a uma das políticas mais desastrosas da revolução industrial tardia brasileira, adotada desde os anos 1930 até o final da década de 1980, o chamado Processo de Substituição por Importações (PSI).

A crise de 1930, que trouxe constantes desequilíbrios no balanço de pagamentos brasileiro, fundamentalmente causado pela queda nas exportações do café (a exportação primário-exportadora era o centro de nossa economia à época), levou a duras negociações da dívida externa brasileira e, consequentemente, à desvalorização da moeda nacional (efeito também percebido nos últimos anos, com o dólar alcançando R$ 5,762 em novembro/2020).

À época, como agora, a desvalorização da moeda pátria causou forte elevação no preço dos bens importados, deixando os produtos nacionais mais atraentes, o que estimulou, no curto prazo, a indústria focada no mercado interno. O próprio setor cafeeiro passou a investir na manufatura, criando o fenômeno identificado por Celso Furtado como deslocamento do centro dinâmico da economia brasileira.

A desvalorização da moeda, pois, deu início à nossa tardia revolução industrial, focada no consumo doméstico. Para sua manutenção, todavia, dentro das oscilações cambiais e a impossibilidade de concorrer com produtos estrangeiros, em termos de preço e qualidade, foram necessárias medidas protetivas do governo contra fábricas gringas. Criaram-se, então, barreiras tarifárias a produtos importados.

Uma obscena tributação impede a importação de produtos estrangeiros, o que pode dar a falsa ideia de proteção da indústria local. Um grave erro que despreza o fato de o país não possuir tecnologia própria para um amplo e moderno parque industrial, além de, é claro, desprezar a teoria da destruição criativa de Schumpeter, responsável pela evolução tecnológica e social.

Isolar a indústria significa isolar o país. No início dos anos 1990, o presidente recém-empossado Fernando Collor acertou ao chamar os veículos brasileiros de carroças. Nosso parque industrial acomodou-se com a falta de concorrência e, pior, sem tecnologia própria, somente evoluía quando recebia projetos aposentados em países desenvolvidos. Com o mundo evoluindo e o Brasil estagnado, a desigualdade se ampliou.

Barreiras tarifárias significam isolamento, o que se vê apenas em ditaduras que se acham autossuficientes, num mundo globalizado em que a troca é fundamental. A medida debatida é um suicídio, um “autoembargo” comercial. No cenário internacional, onde países desenvolvidos avançam em soluções sofisticadas e sustentáveis, o isolamento impõe maior distanciamento e desigualdade. Internamente, o comodismo desincentiva o investimento em educação e tecnologia, mantendo o trabalhador em condição vulnerável e hipossuficiente. Esperamos que o erro não se repita, não haja esse retrocesso e o país proteja sua indústria com investimento na qualificação e na competitividade internacional.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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