Segundo Pérsio Arida, o “Brasil tem uma desigualdade incompatível com o estágio de desenvolvimento em que ele está” (Podcast Economisto). A afirmação é precisa e dá conta de que o país historicamente andou mal e atualmente não tem um rumo delineado. A despeito da conturbada administração atual, desde sua formação o país tem relegado importantes políticas estruturais, econômicas e sociais, que garantam efetivo crescimento com igualdade.
Para a devida compreensão da assertiva, não se pode confundir crescimento (econômico) com desenvolvimento (social), em que pese ambos devam caminhar juntos. Aquele sem este aumenta a desigualdade, não se sustentando no longo prazo. Doutro lado, avançar no desenvolvimento social sem uma economia sólida apenas contribui para a distribuição equitativa da miséria (a exemplo de modelos socialistas).
Se o Brasil esteve sempre entre os Top 10 mais ricos, isso se deve mais ao seu tamanho continental que à sua produtividade, e está prestes a perder algumas posições e despencar para a 12ª posição (Exame, 09.11.2020). Já no quesito igualdade, a situação é absolutamente oposta, ficando entre os 10 países com maior coeficiente de Gini (quanto maior, mais desigual), com uma farta “barriga” na curva de Lorenz, alcançando absurdos 53,3 pontos em 2019.
Na busca pelas causas dessa situação catastrófica, muitos tendem a culpar o mercado e a escola liberal, acusando-a de desprezar políticas inclusivas e a busca pela igualdade real, haja vista sua incessante busca pelo crescimento econômico e a proteção do capital, algo que respeitosamente discordamos por pelo menos duas ponderações.
Em primeiro lugar, é certo que a realidade socioeconômica brasileira gera distorções, acúmulo de riqueza e preservação do capital a quem o tem, dando poucas oportunidades de crescimento para quem vem da base. O modelo permite a um jovem rico a melhor educação, capital para investir e rede de relacionamentos, o que lhe garante em tese, as melhores posições, enquanto um jovem pobre, sem educação e oportunidades, recai no desalento e economia de subsistência.
Mas isso não é culpa do liberalismo. Desde a escola clássica tínhamos Adam Smith defendendo a educação de base igual para todos e John Stuart Mill a renda mínima universal, enquanto mais recentemente, Milton Friedman popularizava o IRN (imposto de renda negativo, que é um modelo de renda mínima universal que já foi debatido em nosso Congresso, com proposta do Senador Suplicy, no início dos anos 90).
A escola liberal defende a igualdade material, a igualdade de partida, sendo absolutamente compatível com políticas de Estado inclusivas e sociais, para, citando José Affonso Dallegrave Neto (Jota, 04.12.2020) “compensar pontualmente estes pontos de desequilíbrio” (...) “para assegurar renda, educação, assistência médica, salário-mínimo, seguro-desemprego e leis de proteção ao trabalho”.
Sendo uma escola séria, acadêmica, científica, não se pode confundi-la com aquilo que se chama de libertarismo (ou libertarianismo), corrente “ideológica” mais rasa que, esta sim, propugna a intervenção mínima do Estado sem chances de quaisquer políticas inclusivas e sociais. E ainda existe a versão mais extremada, dos chamados anarcocapitalistas, cujo pensamento é de efetivamente acabar com o Estado. Essas ideologias partem de incontáveis contradições, a iniciar com a própria ideia de exercício de liberdade sem a presença do Estado para se evitar o abuso (afinal, a liberdade de um termina quando começa a do outro).
Por segundo, as causas da desigualdade brasileira são bem anteriores à própria ciência econômica (e, portanto, da escola liberal). O país sempre se pautou em decisões pragmáticas e politicamente convenientes. Não dá para concluir que somos liberais plenos se sempre tivemos uma economia fechada, com políticas intervencionistas rígidas, como o processo de substituição de importações que perdurou até a era Collor, subsistindo por ora fortes restrições para proteger a indústria nacional, ao invés de abrir a economia e investir em produtividade e competitividade.
O país ainda conta com uma gama imensa de isenções tributárias e renúncias fiscais, para atender a determinados e influentes grupos dominantes, enquanto mantém uma alta carga tributária sobre a folha e sobre o consumo (fonte de desigualdade).
O que de fato trava o desenvolvimento pátrio é a forte presença de NIMBYs (not in my backyard). Somos liberais desde que não mexam nas nossas isenções fiscais e se tenha alta tributação sobre o produto importado. Enfim, a reforma mais necessária é a extinção desse discurso velado do “reforme para os outros, mas me deixa quieto”.
