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É graduado em Direito pela Ufes e assessor jurídico do Ministério Público Federal (MPF). Questões de cidadania e sociedade têm destaque neste espaço. Escreve às sextas-feiras

Tragédias familiares reforçam a importância da saúde mental

Casos de pai que matou a família em São Domingos do Norte e do filho que matou os pais em Vila Velha podem estar ligados a problemas de ordem psicológica

Publicado em 13/08/2021 às 02h00
Guilherme Heringer Cesar é suspeito de matar os pais e depois tirar a própria vida em Vila Velha
Guilherme Heringer Cesar é suspeito de matar os pais e depois tirar a própria vida em Vila Velha. Crédito: Reprodução | Instagram @guiheringerc | TV Gazeta

Diferentemente dos casos de violência familiar em geral, esses dois acontecimentos, muito provavelmente, têm, como pano de fundo, transtornos de ordem mental, como depressão e transtorno afetivo bipolar.

No senso comum ainda prevalece certo preconceito com as doenças mentais, e a falta de informação pode afastar as pessoas do tratamento adequado. A carência de conhecimento leva, por exemplo, muitos a relacionarem a depressão à “falta de Deus” e a associarem os episódios de surto psicótico ao uso de drogas.

O surto psicótico, em apertada suma, seria uma quebra da realidade, em que o paciente se sente tomado por reações sensoriais que não existem (como ouvir vozes – alucinação - ou se sentir perseguido - delírio). Por certo, o uso e o abuso de substâncias, bem como a adicção, podem abrir espaço para os surtos psicóticos, porém, em grande parte dos transtornos psiquiátricos pode haver essa quebra de realidade independentemente do uso de drogas. Daí mais um motivo para cuidar do bem-estar mental.

A psiquiatria, especialidade médica dedicada à saúde mental, é relativamente nova e teve como marco o trabalho dos médicos franceses Philippe Pinel e Jean-Étienne Esquirol. Ao longo do tempo, o conhecimento foi demonstrando que a psicogênese dos transtornos mentais é muito mais complexa do que se supunha.

Hoje já se sabe que fatores exógenos e, principalmente, endógenos podem levar ao aparecimento de desordens de ordem mental e, não raramente, além da terapia, necessário se faz o uso de medicamentos, como antidepressivos, estabilizadores de humor e antipsicóticos.

REFORMA PSIQUIÁTRICA

Outro avanço importante ocorreu em 2001, com a edição da lei nº 10.216. Popularmente conhecida como lei da reforma psiquiátrica, essa norma enfatizou os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, dando fim às internações psiquiátricas prolongadas em estabelecimentos que, pejorativamente, eram chamados de “hospícios”, “manicômios” ou “sanatórios”, expressões que foram abolidas.

Muito embora a “luta antimanicomial” seja legítima, é importante assinalar que em inúmeros casos a internação psiquiátrica é uma alternativa necessária, como quando há risco de suicídio, chance de hetero ou autoagressividade, resistência ao tratamento, ou forte exposição moral do paciente, evitando-se, assim, danos maiores, tanto do ponto de vista médico quanto jurídico. Diferentemente de outrora, as internações psiquiátricas são muito mais circunspectas e não podem, em hipótese alguma, ter caráter punitivo ou o escopo puro e simples de afastar a pessoa da sociedade ou do ambiente familiar.

Destarte, em alguns casos é preciso também superar o preconceito com as internações psiquiátricas, já que, em alguns casos, ela pode evitar maiores riscos ao paciente, a familiares e à sociedade. Por essa razão,  a atual legislação brasileira permite não só as internações psiquiátricas voluntárias, mas também, as compulsórias (por ordem judicial) ou involuntárias (a pedido de terceiros, geralmente familiares, com anuência médica), estas últimas são a maioria, já que muitas vezes o paciente perde o senso crítico e não consegue fazer um juízo de valor correto acerca de seu nível de comprometimento mental.

Se não bastasse o preconceito, outro obstáculo que distancia os brasileiros da higidez da saúde mental é a dificuldade de acesso a especialistas, sobretudo no Sistema Único de Saúde, em que, não raramente, o paciente passa meses ou anos na espera de uma vaga com um psiquiatra.

Os tempos atuais têm mostrado que tão importante quanto cuidar da saúde física é valorizar a saúde mental.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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