Passados 31 anos desde a promulgação da Constituição Cidadã, inúmeras pessoas ainda vivem em condições precárias Brasil afora. Trata-se daqueles em situação de rua, grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.
Se, num dado momento, a presença das populações de rua era mais restrita aos grandes centros urbanos, o crescimento da desigualdade social e o prolongamento de crises econômicas têm levado a questão também aos municípios do interior. Trata-se de dado alarmante no Brasil, notadamente quando se relembra que quase 13 milhões estão desempregados e cerca de 54 milhões vivem com menos de R$ 400 mensais, contexto agravado pelo fenômeno migratório.
É intuitivo que, em condições normais, ninguém escolhe viver nas ruas. Dentre outros, são fatores que se relacionam às razões de as pessoas irem viver nas ruas: conflitos familiares, problemas de saúde mental (aí incluída a drogadição) e a falta de oportunidades.
Não é incomum, todavia, é incorreto supor que os moradores de rua são, por essência, violentos ou criminosos, sendo tais hipóteses mais extremas, geralmente associadas a questões de saúde mental, principalmente, à dependência química. Entretanto, mesmo a agressividade de portadores de transtornos mentais graves pode ser controlada com tratamento médico e psicológico adequados. Quanto à população de rua, bastante se fala da violência que parte de alguns deles, porém, muito pouco se diz da violência direcionada a eles, não raramente, motivada tão somente pelo fato de estarem em situação de rua.
Apesar de cada vez mais evidente a premência de se buscar soluções para esse desafio social e a fácil percepção do crescimento do número pessoas nessas condições, infelizmente, a verdade é que os moradores de rua são “invisíveis” aos olhos do Estado. Isso porque eles não são quantificados pelos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deficiência que deve se repetir no próximo censo, em 2020. Os dados oficiais são relevantíssimos para a implementação e melhor direcionamento de políticas públicas com o viés de reinserção social.
A resposta insuficiente do governo brasileiro ao revés social da população em situação de rua demonstra o descumprimento ao fundamento constitucional da dignidade humana e o não atendimento aos objetivos fundamentais de construir uma sociedade livre, justa e solidária e de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
