Como destacado nesta semana pelo colunista Leonel Ximenes, o mês de agosto já é o mais violento de 2021 em Vitória. Se em maio a capital capixaba registrou um homicídio, o mês de agosto ainda nem acabou e já foi superada a marca de março, que, até então, era o mais violento do ano na cidade, com 10 assassinatos.
Ainda hoje há quem acredite que o combate à violência e à criminalidade passe exclusiva ou preferencialmente pela via da força policial. Um ledo engano! Basta ver que, a despeito do aumento da ostensividade policial e do empenho da Secretaria Estadual de Segurança Pública, os índices de criminalidade, sobretudo de crimes violentos com mortos e feridos, em vez de diminuírem, crescem cada vez mais, deixando sitiadas inúmeras comunidades.
Se guarnições da Polícia Militar têm sido posicionadas em pontos estratégicos de regiões dominadas por confrontos entre traficantes, por que isso não tem sido suficiente para evitar que o Mangue Seco de Andorinhas ou a Praça de Itararé tornem-se espaços para homicídios contumazes?
A resposta é simples. Por maior que seja o esforço dos militares capixabas, há de ser reconhecido que a Polícia Militar sozinha jamais conseguirá resolver, definitivamente, o problema da violência na Grande Vitória ou em qualquer outra cidade do Brasil. Mesmo porque, não raramente, a polícia prende alguém envolvido em práticas delituosas, e o Judiciário é obrigado a cumprir uma legislação que transmite à população uma mensagem de impunidade, como se “a polícia prendesse e o Judiciário soltasse”.
A polícia “enxuga gelo” não porque o Judiciário é conivente com o crime, mas devido ao fato de que a solução do problema complexo deve passar por múltiplas áreas, sobretudo, a social e não apenas policial. Além disso, é bom frisar que ao Judiciário não compete criar leis.
As leis, inclusive aquelas tratadas como subterfúgios da criminalidade, são fruto da criação de deputados e senadores, com a sanção do presidente da República. O Judiciário apenas cumpre essa lei. Mudanças na legislação devem ser discutidas no Parlamento.
A atividade punitiva do Estado é a “ultima ratio”, isto é, o Direito Penal possui a característica da subsidiariedade, apenas deve ser chamado a atuar quando os demais ramos do Direito não forem suficientes para proteger o bem juridicamente tutelado. Os crimes devem sim ser punidos, porém, é mais válido prevenir do que tentar remediar.
O crime se instala onde o Estado se ausenta, como se ali houvesse o espaço para um “ordenamento jurídico próprio” (os “tribunais do tráfico” decorrem disso). A constatação é clara quando se observa que os principais conflitos entre os traficantes ocorrem justamente naquelas comunidades que mais sofrem com a falta da presença do poder público, aí entendido como escolas, postos de saúde, condições de moradia, oportunidades de acesso ao lazer e ao trabalho digno.
Dada sua experiência no cargo de delegado, o atual prefeito de Vitória foi eleito com a promessa de prontamente resolver o problema da violência na Capital. O que está longe de ser cumprido. Provavelmente o município teria mais sucesso na empreitada da pacificação caso focasse mais no social e na geração de oportunidades, do que no punitivismo puro e simples. Construir escolas é um investimento melhor do que gastar com o custeio de um presidiário
A Constituição da República estabelece que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, tendo o Estado o dever zelar por sua garantia. Portanto, a responsabilidade não é apenas do Judiciário ou das polícias, senão, compartilhada com o Executivo e Legislativo. Se presídios cheios fossem sinônimos de paz, o Brasil não seria um país tão violento.
