Enquanto no Brasil ainda se discute a descriminalização do porte de pequenas doses de maconha para uso pessoal, nos Estados Unidos arrecadou-se cerca de US$ 3 bilhões com impostos sobre o comércio da cannabis. E essa conta é bem conservadora, já que leva em conta apenas os 11 estados que arrecadaram tributos com maconha para fins recreativos em 2022. Ou seja, não contabiliza a arrecadação com o comércio medicinal da planta e de seus derivados.
No Brasil, lado outro, foi há menos de quatro anos que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova regulamentação, flexibilizando a produção e comercialização de produtos à base da planta herbácea popularmente conhecida como maconha. No que pese ter sido tardia a decisão da Anvisa, ela foi acertada. Porém, há pouco tempo, a Anvisa acenou uma mudança de posição ao decidir voltar a proibir a importação da planta in natura ou de suas partes.
Volta-se a defender que, a bem da verdade, a política de combate às drogas lançada pelos Estados Unidos há 40 anos fracassou. Tanto é verdade que os próprios EUA, atualmente, tem lucrado com o comércio da cannabis, havendo liberação para usos recreativo e medicinal em diversos estados daquele país.
Enquanto isso, o Brasil insiste nas medidas puramente proibicionistas, que custam altos valores aos cofres públicos, com vistas à erradicação, interdição e criminalização do consumo de drogas evidentemente falharam. Basta relembrar que a violência e o crime organizado ligados ao tráfico de drogas apenas se fortaleceram nos últimos anos em toda a América Latina, que já é o maior exportador mundial de cocaína e maconha.
As medidas proibicionistas puras e simples apenas favorecem o tráfico de drogas, que se mantém com o monopólio do comércio de uma planta que poderia render tributos aos cofres públicos. Além disso, sob o ponto de vista de saúde coletiva, a regulamentação do comércio e uso de produtos da cannabis contribuiria muito com as medidas de prevenção de danos. A regulamentação do mercado ajudaria a mitigar os riscos aos usuários, que, atualmente, muitas vezes, nem sabem o que de fato há nas drogas sabidamente comercializadas pelo tráfico.
Pesquisadores têm destacado que o consumo de maconha, por exemplo, é bem menos nocivo ao usuário e à sociedade do que o uso do álcool. O Brasil precisa aproveitar essa oportunidade para acompanhar o entendimento dos países desenvolvidos no sentido de que a preocupação maior deve ser tratar os usuários, em vez de penalizá-los.
É equívoco tratar o uso de entorpecentes como questão penal. Apenas o tráfico ganha com isso, repito. Prende-se um ou outro traficante, mas a prática do crime de tráfico sempre continuou e insiste em existir. É o popular “enxugar gelo”.
Porém, nesse simples “enxugar gelo”, a sociedade tem ficado refém da situação de beligerância crescente entre disputas de traficantes entre si e troca de tiros com autoridades do Estado, como ocorrido nesta semana, na Leitão da Silva, com intensa troca de tiros à luz do dia, em meio a retenção de veículos.
O proibicionismo e a ânsia pelo conflito não trouxeram nenhum resultado positivo ao país, apenas deixou-se de tributar e contabiliza-se um número crescente de vítimas de confrontos associados ao tráfico de drogas. O caminho seguido pelo Brasil não está certo e já houve tempo o suficiente para testar o modus operandi atual.
O contexto atual indica a necessidade de uma profunda revisão da política de combate às drogas. A descriminalização do porte de drogas para uso próprio ampliará a atenção da saúde pública para o tratamento dos dependentes, que se tornarão o epicentro do debate.
