O Gazeta Meio Dia e o site A Gazeta voltaram a destacar nesta semana o verdadeiro calvário que o cidadão capixaba enfrenta para conseguir um documento fundamental. A realidade é que quem precisa renovar ou solicitar a primeira via da Carteira de Identidade se depara com um sistema de agendamento online, implementado desde 2022 e alvo de intensas reclamações. As cinco mil vagas oferecidas semanalmente esgotam-se em questão de minutos, deixando uma legião de pessoas à míngua em todo o Estado.
A Carteira de Identidade, popularmente conhecida como RG, é um dos principais documentos do brasileiro, quando não o mais crucial. A certidão de nascimento, embora seja o primeiro registro civil de um indivíduo, carece de fotografia. Dessa forma, para uma infinidade de situações que exigem uma identificação oficial com imagem – como matrículas, concursos públicos ou transações bancárias – é imprescindível portar o RG.
No entanto, apesar da inquestionável relevância do documento, a população do Espírito Santo esbarra em obstáculos crônicos para acessar esse item básico. No Estado, a responsabilidade pela emissão compete ao Departamento de Identificação da Polícia Científica. É importante ressaltar que a situação não constitui um contratempo recente; nunca foi simples obter a cédula de identidade em terras capixabas. Em 2012, um avanço significativo foi a lei nº 12.687, que instituiu a gratuidade para a primeira via. Contudo, a barreira foi apenas deslocada: a dificuldade migrou para a etapa de agendamento e para a retirada do documento, mantendo-se o êxodo de cidadãos a municípios mineiros em busca de um serviço mais eficiente.
Não é admissível que, em pleno ano de 2025, em uma era marcada por ferramentas digitais que revolucionaram a prestação de serviços, o processo de emissão da identidade no estado permaneça tão inacessível. Trata-se de um registro civil vital, em vias de unificação em todo o território nacional. Da posse desse documento dependem a inscrição em instituições de ensino, a habilitação para dirigir, a candidatura a um emprego e até o próprio reconhecimento em situações de abordagem policial. Diante de sua essencialidade, os entraves burocráticos atuais são incompreensíveis e constituem uma verdadeira afronta ao cidadão.
Desde 2022, está em vigor o decreto que institui o Documento Nacional de Identidade, com número único (o CPF) e layout padronizado para todo o país, com o objetivo de simplificar a vida do brasileiro e ampliar a segurança. Todavia, como a mídia local noticia com frequência, apesar das promessas de modernização, o cidadão capixaba ainda enfrenta percalços em todas as etapas, desde o agendamento até o recebimento do novo documento.
A identificação civil é um direito fundamental e inerente à cidadania, sendo um dever indelegável do Estado provê-la. O Espírito Santo precisa, com urgência, sanar essa deficiência histórica e garantir que sua população tenha acesso digno e descomplicado a um instrumento tão vital para o exercício da própria cidadania.
