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Política no ES

Apologia à tortura na Câmara de Vitória precisa ser apurada

Nesta semana, o vereador Gilvan da Federal repetiu os elogios que Bolsonaro publicamente faz a um dos maiores criminosos da história do Brasil, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra

Publicado em 29 de Outubro de 2021 às 02:00

Públicado em 

29 out 2021 às 02:00
Caio Neri

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Caio Neri

Gilvan da Federal durante sessão na Câmara de Vitória
Gilvan da Federal: mais um discurso polêmico e dirigido aos adeptos do fanatismo bolsonarista Crédito: Reprodução/CMV
Câmara Municipal de Vitória tem se tornado notícia pela perigosa guinada ao extremismo político-ideológico. Buscando surfar na onda do bolsonarismo nas eleições municipais de 2020, diversos vereadores foram eleitos na Capital por reiterarem o discurso de ódio de Bolsonaro.
Nesse sentido, cite-se, por exemplo, o vereador Armando Fontoura, aquele mesmo que, quando assessor parlamentar, fora flagrado registrando frequência, mas saindo da Câmara sem trabalhar. Seus votos vieram majoritariamente de bairros nobres, que parecem ter se esquecido das notícias de anos atrás. Recentemente, em nova polêmica a la Bolsonaro, há rumores de que haveria em seu gabinete um esquema de rachadinha. Tudo isso precisa ser apurado!
Há também vereadores que, a despeito da filiação partidária, comportam-se em sentido diametralmente oposto. É o caso do vereador Luiz Emanuel Zouain, que foi importante liderança nos governos de Luciano Rezende, e mesmo sendo filiado ao Cidadania, antigo Partido Popular Socialista (PPS), tem se comportado como um dos mais fiéis asseclas do bolsonarismo, o que não é compatível com a ideologia de centro-esquerda de seu próprio partido.
Na disputa para ser o porta-voz da extrema direita na Câmara de Vitória há ainda outros, como o vereador Gilvan da Federal, que não hesitou em ofender servidores públicos, jornalistas, e não poupa nem seus companheiros de vereança de seus discursos embebidos em ódio com pitadas de intolerância à diversidade.
Nesta semana, Gilvan da Federal, em mais um discurso polêmico e dirigido aos adeptos do fanatismo bolsonarista, repetiu os elogios que Bolsonaro publicamente faz a um dos maiores criminosos da história do Brasil, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável por inúmeros crimes no contexto da violência da ditadura militar, incluindo o estupro de mulheres grávidas em razão de divergências políticas. A prática da tortura é inadmissível e quem a saúda incide em apologia ao crime, tipificado no art. 287 do Código Penal.
Muito embora os fatos sejam notoriamente repugnáveis, senão criminosos, é pouco provável que alguma postura séria seja tomada pela Corregedoria da Câmara Municipal de Vitória que, como se sabe, dominada pelo corporativismo e formada por simpatizantes do extremismo de direita, sequer chegou a adentrar no mérito de representação ofertada contra o vereador Gilvan por ter proferido uma série de agressões verbais e ofensas injustas e levianas a profissionais do jornalismo em sessões dos dias 03/05, 12/07 e 25/08/2021.
Reitere-se que, a despeito da inequívoca importância do Poder Legislativo, seu exercício não pode se dar em desrespeito a direitos e tampouco para delinquir. O foco deve ser o interesse coletivo, mas isso parece passar bem longe da Câmara Municipal de Vitória. As exceções são poucas, todavia: há vozes ativas e coerentes, como as das vereadoras Karla Coser e Camila Valadão.
Como muito não se pode esperar da Corregedoria da Câmara Municipal de Vitória, resta esperar que o Ministério Público Estadual investigue os graves fatos e dê uma resposta à sociedade. Não é admissível que se use o plenário de uma casa de leis para fazer apologia a crime e enaltecer criminosos.

Caio Neri

E graduado em Direito pela Ufes e assessor juridico do Ministerio Publico Federal (MPF). Questoes de cidadania e sociedade tem destaque neste espaco.

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