Esta semana, um dia após o apagão mundial que afetou bilhões de usuários do Facebook, Instagram e WhatsApp, a ex-gerente de produtos das redes sociais Frances Haugen testemunhou no Capitólio dos Estados Unidos afirmando que os produtos do Facebook prejudicam crianças, a saúde mental e enfraquecem democracia.
Antes disso, a engenheira, que já trabalhou em empresas como o Pinterest e o Google, em entrevista à emissora CBS News foi enfática ao destacar que o Facebook prioriza o lucro à segurança: “O Facebook percebeu que, se mudar o algoritmo para que seja mais seguro, as pessoas passarão menos tempo no site, clicarão em menos anúncios e vão gerar menos dinheiro”.
As afirmações da ex-executiva apenas confirmam um sentimento cada vez mais forte de que as redes sociais não têm adotado medidas suficientes para regular o nível dos conteúdos postados. Tanto é verdade que, dificilmente, um conteúdo claramente ofensivo ou enganoso será retirado espontaneamente pelas redes. Aliás, nem as decisões judiciais são imediatamente acatadas pelas redes sociais que, não raramente, criam obstáculos para o cumprimento das ordens.
O tema ganha ainda mais repercussão quando se lembra o papel que as redes sociais tiveram no resultado das eleições presidenciais de 2018 no Brasil, um clima de ódio e um ambiente propício à desinformação tomaram conta das principais redes sociais, sobretudo, nos famosos grupos de WhatsApp.
Ademais, o apagão do Facebook, Instagram e WhatsApp indica que as redes sociais têm inequívoca influência na vida das pessoas e até no funcionamento da economia. Ou seja, as redes sociais são importantes, não podem ser “terra sem lei”.
Parte da influência das redes sociais deve-se ao fenômeno da “revolução da mídia”, que se refere à sucessão de avanços tecnológicos ligados à internet, à telefonia celular e à cultura digital como um todo que permitiram a ampliação dos meios tradicionais de comunicação, abrindo novos espaços para a troca de informações e ideias. A despeito dos aspectos positivos, a “revolução da mídia” enfatizou os efeitos deletérios da desinformação, da intolerância e do discurso de ódio.
No Brasil, o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, como o próprio nome assim consigna, é um verdadeiro marco na busca de maior civilidade, respeito e tolerância nos ambientes virtuais. Os meios digitais tornaram-se verdadeiras extensões da vida física, não faz sentido permitir que as redes sociais e a internet sejam terra sem lei. Pelo contrário, o espaço há de ser satisfatoriamente regulamentado.
Além do importante papel do Estado, as redes sociais e provedores não podem continuar se evadindo de suas responsabilidades para priorizar o lucro. Elas têm o dever de conciliar a inarredável liberdade de expressão com o controle de discursos de ódio e com a remoção de conteúdos indevidos.
Enquanto as redes sociais não decidem adotar mecanismos eficazes no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância, cabe ao Estado a adoção de medidas mais rigorosas para resguardar a coexistência de direitos no ambiente virtual.
A liberdade de expressão não alberga discursos de ódio nem deve admitir a mentira. Sem democracia não há liberdade de expressão. Por isso, antes de enfatizar o lucro, as redes sociais devem ser úteis à sociedade e não mais um fator de adoecimento mental e de retrocesso político-ideológico.
