Investidas de bolsonaristas em favor da anistia aos envolvidos na tentativa de ruptura democrática e crimes conexos, antes mesmo de concluído o julgamento do chamado Núcleo Crucial pelo Supremo Tribunal Federal, constituem afronta à Justiça brasileira e têm constitucionalidade duvidosa. Ao pressionar o Congresso Nacional para aprovar uma medida de autoproteção, esses grupos não pretendem pacificar o país, mas blindar Jair Bolsonaro e seu entorno, desviando a atenção das prioridades nacionais.
As penas eventualmente cominadas aos acusados não representam perseguição política ou capricho de ministros, mas sanções legítimas, impostas pelo Estado, que cumprem dupla função: retribuir o delito cometido e prevenir novas práticas criminosas. Elas reafirmam a existência e a eficácia do direito penal, fortalecendo a democracia.
Uma anistia, ao contrário, comprometeria essa lógica e transmitiria perigosa mensagem de impunidade: a de que basta pressão política para que decisões judiciais sejam neutralizadas.
Não é a primeira vez que o Brasil se vê diante desse dilema. Nossa história revela um padrão de leniência com golpistas e conspiradores. Militares anistiados por Juscelino Kubitschek foram, anos depois, incentivadores e até mentores do golpe de 1964. Não é descabido questionar se os bolsonaristas que atentaram contra as instituições em 2023 não se sentiram inspirados justamente pela tradição nacional de perdoar aqueles que desafiam a democracia.
Anistiar criminosos políticos, sob o pretexto de pacificação nacional, é um equívoco histórico. A verdadeira pacificação não depende do esquecimento ou da condescendência, mas da certeza de que as regras do jogo democrático são respeitadas. Quando o Estado pune, reafirma que a democracia tem custo, que quem a ataca responde por seus atos.
Essa resposta possui caráter pedagógico e civilizatório. Ao contrário, ao se abrir mão dessa pedagogia, cria-se um terreno fértil para que os extremistas sintam-se autorizados a persistir em seus crimes.
Não se trata de previsão abstrata. O país já testemunhou até mesmo um homem-bomba bolsonarista detonar explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal. Embora a única vida ceifada tenha sido a dele próprio, o episódio deixou claro que a radicalização plantada durante o mandato de Bolsonaro continua a produzir frutos envenenados.
As ideias que motivaram aquele ato não desapareceram com a morte do extremista. Pelo contrário, encontram ressonância em grupos que veem na violência um caminho legítimo para impor sua vontade.
O país não pode permitir que a democracia seja submetida ao grito mais alto ou à força bruta. A governabilidade deve emanar do voto popular, não da chantagem dos que tentaram subverter a ordem constitucional.
Anistiar os golpistas do 8 de janeiro é plantar as sementes de novos atentados. É alimentar homens-bomba. É repetir os erros do passado que, longe de trazer estabilidade, pavimentaram o caminho para golpes e ditaduras.
A democracia brasileira não precisa de anistia. Precisa de Justiça. Anistia conduzirá a um cenário de instabilidade institucional perene.
