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Crimes de PMs

Ameaça de Associação de Militares ofende liberdade de expressão

Em vez de perseguir e ameaçar quem aponta eventuais erros na corporação, o correto é defender investigações sérias e imparciais, punindo, se for o caso

Publicado em 21 de Abril de 2023 às 00:10

Públicado em 

21 abr 2023 às 00:10
Caio Neri

Colunista

Caio Neri

Quartel da Policia Militar do ES
Quartel da PM Crédito: Carlos Alberto Silva
“Atenção, recado importante para quem está tentando denegrir a imagem da PMES”, foi esse o título de uma postagem em que a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do ES (ACS) anunciou que processará “todos aqueles que estão tentando, seja por charges, comentários ou publicações, denegrir a imagem da Polícia Militar e/ou dos policiais militares do Estado”.
O primeiro desses casos ocorreu na madrugada do último domingo (16), quando um homem de 32 anos foi assassinado a tiros numa casa de shows em Vitória. Investiga-se o envolvimento de dois soldados da Polícia Militar no crime.
O segundo caso, talvez o mais repugnante entre os citados, ocorreu num condomínio em Jardim Camburi. Na madrugada de segunda-feira (17) um morador de 37 anos se queixou de som alto e o vizinho, um policial militar, insatisfeito com a reclamação, teria disparado e matado o músico, a sangue frio. Mais chocante é o vídeo que mostra que enquanto a vítima agonizava no chão, o militar não hesitou em continuar bebendo.
Também nesta semana, na terça-feira (18), morreu um homem de 55 anos, dono de um bar, que teria sido baleado no peito, havia alguns dias, por um policial militar aposentado que discutiu com um garçom por conta de uma bebida a mais na conta.
Por isso, a impressão que fica é que o comunicado da Associação de Cabos e Soldados, em vez de promover a defesa dos bons policiais, tentou amenizar a gravidade das acusações que são imputadas contra militares supostamente envolvidos em crimes com penas severas. Ou, ainda, foi uma tentativa de mandar um “cala boca” a quem desagradar militares investigados pela participação em crimes ou em outros atos ilícitos.
Em vez de perseguir e ameaçar quem aponta eventuais erros na corporação, o correto é defender investigações sérias e imparciais, punindo, se for o caso. Quem milita contra a imagem da instituição são justamente os militares que escolhem navegar à margem da lei. Militares que cometem crimes e faltas funcionais devem ser punidos não só em resposta ao ilícito, mas, também, para tutelar a boa imagem da corporação, que não pode ser manchada pelos atos de alguns poucos.
Aliás, assim como ameaçar processar quem critica significa uma tentativa de censura prévia (fugindo do efetivo debate), cabe assinalar o uso inadequado de algumas expressões, como “denegrir”. Ao usar tal termo, associa-se, indevidamente, difamação a “tornar negro ou escuro”.
Somente a democracia garante a liberdade de expressão e de opinião. A diversidade de opiniões é natural e legítima. Um mesmo fato pode gerar diversas opiniões, convergentes ou destoantes. Como bem observado pela ministra Cármen Lúcia no julgamento das biografias não autorizadas: “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.

Caio Neri

E graduado em Direito pela Ufes e assessor juridico do Ministerio Publico Federal (MPF). Questoes de cidadania e sociedade tem destaque neste espaco.

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