Muito provavelmente, por mais que o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores insuflem e queiram, as Forças Armadas não darão um golpe militar no Brasil.
Ainda que muitos desejem retornar à época antidemocrática, 2021 não é 1964. Apesar de algumas semelhanças, como a insistência na ideia persecutória de uma hipotética tentativa de implantação do regime comunista, o Brasil de hoje não é o mesmo da época da Guerra Fria. Diferentemente de 1964, a sociedade está muito mais conectada à realidade social e política, graças ao maior acesso a diversos meios de comunicação, que permitem maior mobilização nacional caso tentem retroceder nos direitos que foram, arduamente, conquistados até então, entre os quais as liberdades públicas e o direito ao voto periódico, secreto e universal.
Além disso, outro fator que distancia 1964 de 2021 é o fato de que, ao longo desse lapso temporal, graças à retomada democrática, foram asseguradas diversas liberdades, como a liberdade de imprensa. O fato de o Brasil contar com uma imprensa profissional, imparcial e livre é, sem dúvidas, um dos principais instrumentos de defesa do regime democrático de Direito. Provavelmente, por conta disso, os bolsonaristas têm orquestrado uma série de ataques ao jornalismo profissional.
Atualmente, diferentemente de outrora, os golpes de Estado ocorrem, em sua maioria, não mais pela via militar. Como bem lembram Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, dois conceituados professores de Harvard e autores do célebre livro “Como as democracias morrem”, nos tempos atuais, as rupturas democráticas mais usuais se dão por aqueles que, após eleitos pelo regime democrático, utilizam-se, sub-repticiamente, dos mecanismos legais para desestabilizar as instituições, desprezar as regras do jogo democrático, perseguir opositores e a imprensa.
Estratégia muito comum aos autocratas da contemporaneidade, além da utilização dos mecanismos jurídicos para deturpar o sentido das regras democráticas, é o investimento numa retórica calcada no discurso de ódio, no afã de colocar os opositores como menos dignos de ocupar cargos eletivos ou, até mesmo, como verdadeiros inimigos da nação.
Nesse sentido, a polarização e caos social e político fertilizam o campo para os inimigos da democracia. Por isso, muitas vezes o medo de algum acontecimento trágico é utilizado para sustentar regimes pouco ou nada democráticos, como fizeram Getúlio Vargas e os militares, que só chegaram ao poder surfando no fantasma da implantação do comunismo no Brasil.
Mas, como dito há pouco, não há sinais de que os militares tenham aderido à ideia antidemocrática dos bolsonaristas. Menos fosse, as Forças Armadas já teriam cedido às constantes pressões de Bolsonaro pela ruptura democrática. É bom lembrar que Bolsonaro deixou as Forças Armadas devido a desvios de conduta, nem mesmo no meio militar ele é unanimidade.
Ao contrário do que desejam os extremistas, as Forças Armadas não são uma espécie de Poder Moderador nos moldes da Constituição da Mandioca de 1824. Tampouco são as Forças Armadas o Guardião da Constituição, tal papel, como a própria Carta Magna é expressa, compete ao Supremo Tribunal Federal.
Não cabe às Forças Armadas imiscuir-se em preferências de ordem político-ideológica, o que seria um “suicídio reputacional”. Nem estão (ou deveriam estar) elas a serviço de um ou outro governo, mas do Estado brasileiro, o que por óbvio, coloca-as em subordinação às normas constitucionais e legais.
