Para o Direito, o juiz é sempre obrigado a decidir, ou seja, a dar um julgamento final ao caso concreto que lhe for submetido. Mas, às vezes, nos perguntamos se não seria melhor que ele não decidisse, que esperasse uma nova lei elaborada pelo Poder Legislativo sobre o tema, ou até mesmo que esperasse que a situação se acalmasse para decidir posteriormente.
Isso parece contrário a tudo que a sociedade brasileira contemporânea espera do Judiciário. A maioria das pessoas diante de um conflito já pensa, imediatamente, em levar o caso à análise de um juiz para que seja solucionado, na esperança de que a solução venha logo, rapidamente.
Tanto é assim, que uma das maiores reclamações que se vê, hoje em dia, em relação ao Poder Judiciário é sobre a lentidão nos julgamentos, na prestação da tutela jurisdicional. Além disso, tem-se, ainda, um aumento constante e permanente do número de demandas levadas ao Judiciário no país. Nesse cenário, então, apresenta-se um aumento de demandas coletivas e de demandas individuais, nas mais diversas áreas do Direito.
Não cabe aqui delimitar exatamente as nuances entre cada um dos processos que se inicia no país, se trata-se de ações de legitimidade exclusiva do Ministério Público (como as criminais) ou se são ações de natureza civil, administrativa, ambiental e trabalhista, que podem ser ajuizadas tanto por órgãos como a Defensoria Pública como por particulares, por meio de advogados ou não. Isso porque cada uma delas tem conteúdos e ritos específicos, sendo que o que importa aqui é a constatação de que o seu número tem crescido cada vez mais.
Uma simples discussão entre vizinhos, uma briga de trânsito, o não pagamento de um mês de aluguel, um empurrão mais forte, tudo isso, em vez de ser solucionado por meio do diálogo, vem sendo levado ao crivo do Poder Judiciário. Não haveria um excesso de judicialização da vida cotidiana do brasileiro?
Muito tem se falado sobre o excesso de ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em questões políticas, o que não será tratado aqui. Mas será que essa tendência não decorre exatamente do fato de o brasileiro estar tornando-se cada vez mais dependente de decisões judiciais para a solução de seus conflitos?
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Pense-se em questões de família: será que toda demanda familiar deve ser administrada pelo Poder Judiciário? Haveria algum ganho para as partes, mesmo as mais vulneráveis (como as crianças), com a intervenção de um terceiro com poder de decidir sobre a forma como a vida das pessoas deve ser vivida? Como o amor deve acabar, como o amor deve ser exercido, como o pai deve demonstrar o amor pelo filho?
Há certamente casos em que a violência doméstica impõe a intervenção do Poder Judiciário, que isso fique claro. A intervenção imediata e contundente é necessária, até mesmo para salvar vidas. Mas será que ela é necessária para se ouvir uma criança sobre se ela prefere morar com o pai ou com a mãe? Será que é esse mesmo o papel do Judiciário? Esse não seria o papel de outras instituições e de outros profissionais, como psicólogos, assistentes sociais, médicos pediatras?
A judicialização da vida cotidiana, ademais, nos faz ficarmos em permanente situação de alerta. Já se ouve que as pessoas passaram a responder mensagens de WhatsApp em linguajar jurídico, com a expectativa de que eventualmente a conversa seja usada em um processo judicial futuro.
Talvez seja o caso de se ponderar, antes de acessar ao Judiciário, se o seu conflito não poderia ser resolvido por meio do diálogo ou de outras instituições, e, principalmente, por meio do exercício da empatia e do amor em relação aos outros.
