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Professora da Ufes, coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello ACNUR/ONU para refugiados e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ufes e da ANDHEP

Ainda faz sentido comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos?

Muitas pessoas se questionam sobre o verdadeiro alcance da Declaração Universal no mundo de hoje, caótico e atacado por uma pandemia devastadora

Publicado em 09/12/2020 às 05h00
Atualizado em 09/12/2020 às 05h03
Direitos humanos
Declaração Universal é um projeto de mundo melhor. Crédito: master1305/Freepik

Amanhã, dia 10 de dezembro de 2020, o mundo celebra os 72 anos da aprovação pela Assembleia Geral da ONU da Declaração Universal de Direitos Humanos. A importância da Declaração se mede pelo fato de que todos os 193 países membros efetivos da ONU serem dela signatários e pela sua sobrevivência quase que literal por tantos anos.

Mesmo assim, muitas pessoas se questionam sobre o verdadeiro alcance da Declaração Universal no mundo de hoje, já que vimos um planeta caótico, assolado por guerras, atos de terrorismos local e internacional, devastação do meio ambiente, e, em especial agora, as consequências nefastas da pandemia da Covid-19, a qual só fez aumentar a pobreza, a desigualdade de rendas, a discriminação estrutural contra a população negra e evidenciar a necessidade de mais solidariedade entre os povos.

Se mesmo depois de 72 anos a humanidade não deu conta de implementar os 30 artigos que compõem o texto da Declaração, porque então insistir em celebrar o dia 10 de dezembro?

Para responder a essa questão, temos que ter em mente que a Declaração Universal é um projeto de mundo melhor, com propostas de convivência recíproca em um futuro que poder ser longevo ou próximo. Sim, gostaríamos que todos os direitos expostos em seus trinta artigos já tivessem sido implementados em todos os países signatários da declaração, mas a realidade não é essa.

Outro ponto importante a ser considerado é que mesmo quando da edição da Declaração Universal em dezembro de 1948 o mundo já tinha vivido muitas atrocidades, atrocidades tão devastadoras ou até mesmo piores do que o holocausto que consta dos motivos indicados pelos países para editar a Declaração. O que dizer do genocídio cometido pelos europeus quando da colonização das Américas? As consequências da escravização do povo negro de África, a sua manutenção em cativeiro forçado em terras americanas são sentidas até hoje no racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira.

Da mesma forma, o neo-nazismo é prática cotidiana em vários países europeus, em especial na Alemanha, onde a barbárie do holocausto teve seu palco principal. Como vemos, também não foi o julgamento do Tribunal de Nuremberg, nem a Declaração Universal suficientes para fazer desaparecer a ideologia devastadora do nazismo naquele país.

Ora, se a Declaração não surtiu os efeitos esperados quando da sua elaboração pelos 51 membros originários das Nações Unidas – inclusive o Brasil – por que continuamos insistindo na sua importância? Alguns dirão que por ingenuidade e romantismo dos que creem ainda num mundo melhor, apesar da racionalidade capitalista que determina a exploração da vida humana e do meio ambiente em nome do lucro indiscriminado pelas grandes empresas multinacionais que dominam verdadeiramente a política mundial.

Outros, porém, dentre eles os defensores de direitos humanos, reconhecem as inúmeras falhas da Declaração Universal – até mesmo a falha no seu nascedouro que deixa de reconhecer a barbárie da escravidão – mas não deixam de reconhecer a necessidade de sua existência justamente para combater a racionalidade capitalista usurpadora da vida humana e do meio ambiente.

A existência do texto compacto e enxuto apresentado apenas em 30 artigos é o que define (ainda) o espírito do nosso tempo: a necessidade de mais solidariedade entre os seres humanos e entre as nações do mundo. Caso contrário, sem os parâmetros e limites básicos da Declaração Universal, não há projeto de existência conjunta neste planeta que ainda seja viável.

Por tudo isso, então, é que amanhã teremos que fazer uma reflexão crítica sobre a própria existência e importância de celebrar o dia em que a Declaração foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU, conscientes do longo caminho que ainda tem-se que percorrer para que os valores ali contidos sejam realizados em nome e para todos os seres humanos do planeta.

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