A casa é, para muitos brasileiros, um sonho de consumo, mas é importante lembrar que mais do que uma mercadoria, a moradia é um direito presente tanto na Constituição Federal, quanto em leis como o Estatuto das Cidades e Planos Diretores Urbanos. Infelizmente, estamos muito distantes de efetivar tal direito.
Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro deste ano, há no Brasil um déficit habitacional de 6,2 milhões de moradias. Esse número expressa a quantidade famílias com algum tipo de precariedade em sua habitação. No Espírito Santo, são mais de 100 mil famílias nessa situação, segundo estudos do Instituto Jones dos Santos Neves.
O principal problema enfrentado pelas famílias brasileiras de baixa renda no acesso a moradia é, principalmente, o impacto que o aluguel tem no seu orçamento familiar (3,2 milhões de unidades), seguido pelas habitações precárias (1,6 milhões) e a coabitação (1,2 milhões).
É importante registrar que esses dados têm um perfil muito bem definido. A maior parte das pessoas afetadas pelo déficit é composta por mulheres negras de baixa renda, moradoras das cidades do nordeste e sudeste do Brasil. A Região Norte tem proporcionalmente a maior parte de sua população em situação de déficit habitacional.
Esses indicadores demonstram desigualdades sociais que se expressam regionalmente, assim como em gênero e raça, sendo, portanto, a habitação uma forma de manutenção de tais desigualdades, mas também uma importante ferramenta para combatê-las.
A moradia é um elemento indispensável para a vida em suas diversas formas. É onde se realiza o cuidado, o descanso, a sociabilidade com família e amigos, sendo relacionada diretamente com a qualidade de vida e capacidade de desenvolvimento pessoal.
Tem também impacto direto na saúde, a depender da acessibilidade, ventilação e iluminação natural, conforto térmico e acústico, entre outros aspectos da edificação. Ressaltamos, porém, que a moradia não se limita ao espaço da casa, mas se estende para a cidade, com os equipamentos públicos, saneamento, mobilidade, entre outros.
Algo tão fundamental para a qualidade de vida, saúde e dignidade como a casa apresentar tantas barreiras para o acesso de milhões de brasileiros deve ser encarado como um relevante problema para o desenvolvimento social e econômico do país. Por esse motivo, reforçamos o papel previsto na Constituição da União, Estados e Municípios de promover programas de construção e melhorias de habitações.
Para enfrentar esse quadro, propomos que, além dos programas de construção de novas edificações, seja implementada nos municípios a Lei 11.888/08 que garante o direito de famílias de baixa renda à assistência técnica (ATHIS) para projeto e execução de suas moradias. Também propomos a articulação entre a política habitacional e de saúde, assim como a utilização de imóveis ociosos para promoção de moradias.
