O discurso a favor de privatizações ganhou força nos últimos 50 anos, foi operacionalizado em diversos países e o que dele resultou merece ser discutido. Onde ocorreu de forma mais consistente, como é o caso do Reino Unido, já se debate a necessidade de reestatizar serviços como os de transporte de passageiro por trens e o de saneamento. Isso porque a prometida eficiência da gestão privada ficou longe de ser efetivada, a qualidade dos serviços se deterioraram e as tarifas cobradas são pouco compatíveis com a renda da maioria de seus usuários.
No Brasil, os serviços de telecomunicações foram privatizados e parcialmente desnacionalizados, e a promessa de melhorias com menores tarifas já se demonstraram vazias. Basta ver o acúmulo de reclamações de consumidores junto à Anatel e ao Procon.
Privatização de estatais reconhecidamente bem geridas – como a Vale e a CST – em nada acrescentaram à forma como se comportam em termos de gestão de pessoas e do meio ambiente. A quantidade e a qualidade dos postos de trabalho vêm há muito se deteriorando; a poluição do ar por elas provocadas na Grande Vitória é uma vergonha que se acumula; e os crimes ambientais da Vale em Mariana e em Brumadinho desmascararam seu discurso vazio de responsabilidade ambiental.
O discurso ideologizado – sem evidências empíricas que o sustente – passou da esfera federal e há algum tempo chegou a Estados e tem crescido na instância municipal. Na falta do que poderia interessar aos aplicadores financeiros em termos de empresas estatais municipais, a presa da vez é a gestão de parques e áreas de lazer.
Em Vitória, começou pelos quiosques de Camburi e, agora, chega à Curva da Jurema e proximidades. Em linhas gerais, a operação consiste em repassar a uma única empresa a gestão de todos os quiosques e outros equipamentos. Gestão única que se compromete a sublocar a operacionalização de serviços a outras empresas.
Ou seja, o que cabe à administração municipal e que foi delegado a uma empresa pública – antiga CDV, atual CDTI - criada para dar mais agilidade e eficiência, agora está sendo privatizado por dez anos. Algumas indagações são pertinentes. O que a empresa privada que passa a fazer a gestão acrescentará ao que a CDTI vem fazendo e poderia fazer? O quanto a privatização acrescentará de custos à empresas familiares que passam a prestar serviços ao público por delegação de uma empresa maior? Como ficará o controle social da gestão do que se faz nas praias de Vitória?
E mais: no que a privatização vai contribuir para a geração de postos de trabalho e na melhor distribuição de renda em Vitória? No que ela melhorará o acesso da população de bairros mais distantes ao lazer democrático que caracteriza praias? O que dessa privatização se pode esperar para uma melhor coordenação entre política de assistência social e policiamento nas praias e calçadões onde os quiosques estão?
Além dessas indagações, vale constatar que a prometida eficiência da gestão privada de equipamentos públicos ainda está por ser comprovada. Quiosques na orla de Camburi ainda estão por ser reformados . Pior: no caso da Curva da Jurema, o processo foi tão mal calibrado que quiosques foram fechados e assim permanecerão, pelo menos durante todo o verão.
Em tempos em que moradores e visitantes cada vez mais se admiram das belezas de Vitória e buscam valorizá-las com crescentes demandas por serviços, é lamentável o descaso da prefeitura para com dois dos principais pontos de convergência de quem busca lazer. E mais: enquanto o desemprego cresce, a perda de postos de trabalhos em atividade intensiva em mão de obra é, no mínimo, lamentável.
A cidade de Vitória merece mais e melhor de seus gestores.
